Frei Gilvander, assessor da CPT e defensor dos direitos humanos, está sendo processado pela empresa que produz o feijão Unaí devido a um vídeo no qual ele denuncia o abuso do uso de agrotóxicos no produto. A Torrefação e Moagem Café de Unaí Ltda. processa ainda o Google/Youtube, site onde o vídeo está hospedado.
O juiz responsável pelo processo, do Juizado Especial Cível da Comarca de Unaí, ordenou a prisão dos diretores do site caso o vídeo não fosse retirado do ar até 29 de outubro, e de frei Gilvander, caso o material fosse inserido novamente. O material não foi retirado do ar, pois os representantes do Google/Youtube entenderam que se tratava de uma matéria jornalística, de interesse social, e que, portanto, não havia nenhuma irregularidade.
O vídeo de quase três minutos contém uma entrevista com a diretora da Escola Municipal da Zona Rural de Arinos (MG) na qual ela afirma que o feijão da marca Unaí que seria servido às crianças era tão tóxico que até mesmo seu cheiro causou mal estar nas cozinheiras. Ela denunciou ainda que muitos responsabilizam o feijão Unaí pela alta incidência de casos de câncer na cidade.
Advogados do frei Gilvander impetraram hábeas corpus preventivo com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi negado pela desembargadora Márcia Milanez. O vídeo continua disponível tanto no Youtube quanto no site de frei Gilvander (www.gilvander.org.br). Várias pessoas se solidarizaram com o caso e inseriram o vídeo também em suas páginas e perfis nas mídias sociais. Entidades, movimentos sociais e pessoas físicas também assinaram o Manifesto contra o uso indiscriminado de agrotóxico e contra a criminalização de frei Gilvander.
MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER
Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG - apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu site www.gilvander.com.br (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link:http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o link:
http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos.
Assinam esse Manifesto:
1. Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
2. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
3. Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH
4. Brigadas Populares
5. CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
6. SINDUTE-MG
7. SINDIELETRO-MG
8. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
9. Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
10. SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
11. MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
12. AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
13. MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
14. SINDÁGUA-MG
15. PSOL-MG
16. Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
17. Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
18. Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Conseqüências à Saúde na Câmara dos Deputados
19. Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
20. Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
21. Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
22. Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
23. Rede de apoio e solidariedade as ocupações
24. Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
25. Comunidade Dandara
26. RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
27. IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
28. Programa Pólos de Cidadania da UFMG
29. Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
30. MOC-ECO
31. Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
32. Ana Maria Turolla
33. Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
34. RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
35. Fórum Mineiro de Direitos Humanos
36. Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
37. Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
38. Instituto de Direitos Humanos – IDH
39. Fórum Mineiro de Direitos Humanos
40. Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
41. Professor Fábio Alves
42. Dr. Evandro de Pádua Abreu
43. José Rodrigues Pereira (Pereira da Viola)
44. Dr. Elcio Pacheco – Advogado Popular
45. Dr. Afonso Henrique – Procurador do Ministério Público do Estado de MG
46. Justiça Global
47. Associação Regional de Proteção Ambiental de Manga, MG
48. Fórum Mineiro de Revolução Agrária
49. Federação Quilombola de Minas Gerais
50. XIX Região de Clubes Desbravadores-MG - IVANI SOUZA
51. ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA Brejo dos Crioulos
52. Kizomba
53. União Nacional dos Estudantes
54. Central de Movimentos Populares
55. Articulação Nacional dos Comitês da Copa
56. Professora Miracy Gustin da UFMG
57. Dom Adriano Ciocca Vasino, bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso
58. CEAS (Centro de Estudos e Ação Social) – Bahia
59. Alimentos Seguros Consultoria
60. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES
61. Fórum Socioambiental do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia
62. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
63. Movimento dos Pequenos Agricultores – Bahia
64. Guiomar Germani - Projeto Geografar/POSGEO/UFBA
65. Altino Bomfim - AGROREDE UFBA
66. Cáritas Diocesana de Leopoldina
67. Instituto Imersão Latina
68. Leonardo Boff, teólogo, escritor e da Comissão Central da Carta da Terra.
69. Luciana Leo, MACAM – www.circuitodasaguas.org
70. Antônio Julio de Menezes Neto, sociólogo e professor na FAE/UFMG
71. Ìcaro Veloso Soares, Paróquia Sagrado Coração de Jesus
72. Carlos Eduardo Marques
73. Casas Fora do Eixo
74. Agnaldo Antônio, Presidente do PT de Ouro Preto/MG
75. Luiz Carlos – Catas altas – MG
76. Bruno Schettini – Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, MG
77. Eneida Ferreira da Costa – Presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG.
78. Virgílio de Mattos - Professor Universitário
79. Clair José Benfica – Izinho - Diretor Executivo da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado
80. MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores-MG
81. Rede Nacional de Advogados Populares de Campinas/SP
82. Betina Schmid - São Paulo – SP
83. Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável
84. Associação Vale de Transição
Obs.: Pessoas e/ou movimentos sociais, entidades etc que quiserem assinar o Manifesto, acima, ou ter mais informações, favor entrar em contato com Maria do Rosário de Oliveira Carneiro, através do e-mail: mrosariodeoliveira@yahoo.com.br
Belo Horizonte, MG, Brasil, 31 de outubro de 2012.
