A CPT denuncia a violência contra a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, localizada na zona rural de Codó (MA), praticada pelo deputado estadual Cesar Pires e seu irmão Celso Pires, secretário de Meio Ambiente do município. "O quilombo de Santa Maria dos Moreiras resiste bravamente, trazendo no presente a memória dos antepassados, que, apesar dos açoites e humilhações, carregaram no tempo a marca viva de um povo. Não nos calarão!!", afirma a nota.
VIOLÊNCIA SEM LIMITES- NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA EM DEFESA DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA DOS MOREIRAS
Ao Povo do Maranhão,
À Nação Brasileira
Acompanhamos, com assombro, gravíssimos fatos ocorridos na comunidade Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, zona rural de Codó-Ma.
O território ocupado pelos descendentes de escravos está sendo violentamente atacado pelo deputado Estadual Cesar Pires e seu irmão, Celso Pires, secretário de Meio Ambiente de Codó. As 33 famílias quilombolas vivem em constante clima de tensão, numa guerra racista declarada pelo parlamentar estadual contra as famílias.
Os quilombolas de Santa Maria dos Moreiras realizam atividades rurais, como plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, abóbora, coleta de coco babaçu, criação de pequenos animais, de caprinos e bovinos, fabricação de farinha. Também, desenvolvem diversas atividades culturais e religiosas na localidade, como a dança do tambor de criola.
Em 06 de abril de 2012, homens armados, contratados pelo deputado César Pires, desmataram extensas matas de babaçual utilizada por dezenas de famílias quilombolas, promovendo grande destruição no território tradicional. Em 05 de maio de 2012, as famílias quilombolas exigiram que o tratorista parasse com a derrubada das matas, contudo, em 06 de maio de 2012, a comunidade foi visitada pelo Delegado Regional de Codó, Bel. Rômulo Vasconcelos, e numa clara tentativa de intimidação, afirmou aos quilombolas que “o trator do Deputado César Pires irá continuar a derrubada com a escolta de policiais e que ninguém pode impedi-lo de desmatar sua propriedade, pois ele comprou e pagou”.
No mês de junho de 2012, quatro homens armados invadiram novamente o quilombo, portando armas de grosso calibre, como escopetas e pistolas, a mando de César Pires, intimidando as dezenas de famílias da localidade, fato este amplamente noticiado, em razão de vídeo postado nas redes sociais.
A comunidade ajuizou ação de manutenção de posse contra o parlamentar Cesar Pires (DEM-MA), que é líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência de justificação prévia ocorreu no dia 01.11.2012. Após a realização da audiência, mais violências ocorreram.
Em busca de seus direitos, a comunidade constitui a Associação Quilombola de Santa Maria, contudo, o cartório do 1º Ofício da Cidade de Codó não permitia que a comunidade fosse regularizada, conforme a Lei de Registro Público, numa afronta aos direitos humanos mais fundamentais, o de se associar. Para que os livros de ata e assembleia da comunidade fosse recebida em cartório, foi necessário que a comunidade ocupasse o mesmo, durante parte da tarde do dia 01.11.2012, acompanhados de agentes advogados da CPT-MA.
Em 03.11.2012, conforme boletim de ocorrência de nº 2219/2012, vários homens armados chegaram em duas motocicletas e um veículo passeio, onde disparam vários tiros, a fim de intimidar as famílias quilombolas.
A questão da terra não afeta somente o campo, mas é uma questão nacional e planetária. A acelerada e violenta agressão ao meio ambiente e aos povos da terra revela a crise de um modelo de desenvolvimento alicerçado no mito do progresso que se resume nos resultados econômicos e esquece as pessoas, sobretudo as mais pobres, e todas as demais formas de vida
O quilombo de Santa Maria dos Moreiras resiste bravamente, trazendo no presente a memória dos antepassados, que, apesar dos açoites e humilhações, carregaram no tempo a marca viva de um povo. Não nos calarão!!
Codó, 07 de novembro de 2012
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - REGIONAL MARANHÃO
