A CPT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) enviaram uma carta aos superintendentes do Incra no Nordeste, reunidos em Alagoas junto ao presidente do órgão, Carlos Guedes, para participarem de um seminário sobre o programa “Brasil Sem Miséria”. Os representantes do Incra foram recebidos no Estado com protestos de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Leia a carta.
Reforma Agrária: uma política de combate à miséria!
Continuaremos acampados...
Alagoas sedia a reunião dos superintendentes dos INCRA’s do Nordeste com o seu presidente, Carlos Guedes. O que poderia ser uma oportunidade de ampliar e massificar a distribuição de terra no nordeste e em Alagoas, de discutir estratégias para assentar milhares de famílias sem terra que há anos estão acampadas em rodovias ou fazendas; ou ainda, melhorar as condições de vida das famílias assentadas que sofrem com a falta de estrada, de energia adequada, de água potável, de educação no campo, postos de saúde, campo de futebol... Tornar o campo e as áreas de assentamentos um lugar bom de viver.
O que deveria ser uma parada para refletir a atual situação do INCRA, que foi esvaziado pela política do governo federal ou ainda uma discussão que tivesse como alicerce o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, esquecido pelo governo Lula e transformado em arquivo morto pela presidente Dilma. Ou então para efetivar as reivindicações dos movimentos sociais do campo que lutam pelo limite da propriedade da terra e a revisão dos índices de produtividade. Outro ponto relevante seria como o Estado brasileiro vai incorporar as terras das usinas de açúcar que estão falindo na região e colocá-las à disposição dos INCRA’s estaduais para transformá-las em áreas da reforma agrária.
Na nossa visão não passa de mais uma reunião, sem uma novidade a ser dita. O centro do encontro é um retrocesso histórico e político que é a confirmação que a Reforma Agrária, que deveria ser fortalecida como uma Política de governo vem sendo transformada num programa; pegando carona no Brasil Sem Miséria para sobreviver.
Lamentável o rumo do governo federal, que fez opção pelos grandes projetos, colocando os bancos oficiais e o dinheiro público para financiar as grandes obras que o capital impõe (transposição do rio São Francisco, Transnordestina, copa do mundo, usina de Belo Monte, usinas de cana de açúcar...), utilizando um discurso social para justificar os recursos disponibilizados. Ao mesmo tempo trata os conflitos e as tensões sociais com programas assistencialistas que não modificam as estruturas, não trabalham a autonomia camponesa e colocam milhares de nordestinos numa situação de fragilidade.
Propomos aos superintendentes dos INCRA’s nordestinos que enfrentem este debate abertamente, que lutem para que o INCRA volte ocupar um espaço privilegiado no governo, que volte a ser o órgão responsável pela reforma agrária, que oxigenem o órgão com concursos públicos e valorização dos servidores e que se coloquem contra a ofensiva do capital, em favor das comunidades tradicionais e dos assentamentos da reforma agrária.
Enquanto o governo insistir com a política que nega a reforma agrária vamos nos recusar a participar desses momentos, que legitimam o modelo e constroem um pseudo-diálogo entre o governo e os movimentos sociais.
A nossa pauta é a mesma e vamos continuar acampados.
Maceió, 31 de outubro de 2012.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST)
Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)
Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
