Depois de receber muitas cobranças durante o mutirão agrário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Marabá na primeira semana de dezembro passado sobre o grave problema da impunidade em relação aos assassinatos no campo no estado do Pará, o presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, assinou, no último dia 26 de janeiro, em conjunto com o Presidente do Tribunal de Justiça do estado, a portaria nº 01/10, instituindo o Mutirão de Julgamento dos Crimes no Campo no Estado do Pará.
O objetivo principal do mutirão é agilizar o julgamento dos processos criminais que mofam nas gavetas das diversas comarcas existentes no Estado. Para isso, o Ministro estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação do cronograma de trabalho e, no mesmo prazo, o Tribunal de Justiça do Pará terá que apresentar uma relação dos processos em tramitação.
Visando contribuir para o bom andamento do mutirão, os advogados da CPT fizeram um levantamento de todos os processos e inquéritos que existem apurando crimes no campo no Estado. O levantamento foi feito a partir do banco de dados da CPT Pará, das informações da Ouvidoria Agrária Nacional e do site do próprio Tribunal de Justiça. O relatório foi encaminhado ao CNJ e ao TJ Pará nesta terça-feira (2/2).
Os dados mostram que muitos mutirões serão necessários para tirar a justiça paraense do ranking de campeã nacional da impunidade no campo. O relatório levantou a situação no período de 1982 a 2008. Nesse período, foram assassinados 687 trabalhadores rurais e lideranças no campo paraense. Do total de mortos, apenas 259 resultou em processo criminal ou em inquérito policial. Muitos, inclusive, já prescritos pelo decurso do tempo. Assim, 62% dos assassinatos no campo no período sequer foram investigados. Os responsáveis por esses crimes jamais serão punidos. Os dados mostram ainda que, dos 144 processos criminais localizados, apenas 18 deles chegou a julgamento de algum acusado, representando apenas 12,5%, resultando na condenação de apenas 9 mandantes e 18 pistoleiros e intermediários. Dos 9 mandantes condenados, nenhum deles cumpriu ou está cumprindo a pena estipulada pelo tribunal do júri. Encontram-se foragidos ou estão aguardando julgamento de recurso em liberdade.
Há anos que a CPT vem denunciando que a impunidade é uma das causas da persistência da violência no campo no Pará. Denúncia à qual o Tribunal de Justiça do estado tem dado pouca atenção. A CPT espera que a iniciativa do CNJ seja um passo importante na celeridade dos processos, na realização dos julgamentos e na punição dos executores e mandantes dos crimes, e, dessa forma, a impunidade não continue sendo uma espécie de “licença para matar” nesse estado marcado por tantos conflitos.
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Diocese de Marabá
