A Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II (CPT-NII) esteve presente no Fórum anual de empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado entre os dias 14 e 16 de novembro, em Genebra, na Suíça, para apresentar um dos casos de conflito territorial mais emblemáticos e ainda sem resolução no estado de Pernambuco.
(Por CPT Nordeste II)
Trata-se do conflito envolvendo a comunidade de pescadores artesanais e extrativistas costeiros marinhos que vivia nas ilhas de Sirinhaém, localizadas no município de mesmo nome, litoral sul do estado de Pernambuco. A luta pelo direito territorial da comunidade ocorre contra a Usina Trapiche, uma das maiores do estado de Pernambuco e fornecedora de açúcar para grandes multinacionais, como a Coca-Cola e PepsiCo, que também estavam presentes no Fórum acompanhando o debate em torno do caso.
Todas as famílias que viviam nas Ilhas de Sirinhaém foram expulsas do seu território tradicional pela Empresa Trapiche. Tal fato já foi, por si só, uma violação à legislação pátria e a todos os tratados e convenções internacionais referentes à proteção dos povos tradicionais de que o Brasil é signatário, ferindo também os Princípios orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU.
As famílias foram empurradas para as periferias de Sirinhaém, onde foram relegadas às favelas e a uma situação perversa de miséria e fome antes desconhecida, restando apenas os efeitos de uma demolição cultural, consistente no desenraizamento, no esfacelamento dos laços comunitários e na supressão da identidade e dos modos de vida tradicionais. Essas famílias viviam com dignidade antes da expulsão, pois, conforme muitos depoimentos, as ilhas de Sirinhaém era o “lugar bom de morar", porque "é lugar de barriga cheia”. Hoje, muitas dessas famílias passam fome e muitas se encontram enfermas, consequência da completa alteração em seus modos de vida.
A CPT alerta para a necessidade de comprometer também todos os agentes envolvidos na cadeia produtiva do açúcar, pois considera que as grandes empresas multinacionais compradoras do açúcar da Usina Trapiche também possuem responsabilidades sobre os contextos de violações de direitos ocorridos no local. A existência da forte demanda de grandes empresas multinacionais pelo açúcar produzido nas Usinas do país acaba por incentivar a expansão da produção açucareira e contribuir para o acirramento de conflitos agrários que dizimam comunidades tradicionais.
Recentemente, com o apoio da OXFAM, a CPT tornou público o Relatório "Morrer de fome um pouco por dia - Impactos aos direitos humanos causados pela Usina Trapiche à comunidade pesqueira no município de Sirinhaém/PE", que apresenta análises sobre os impactos aos direitos humanos e territoriais da comunidade promovidos pela Usina. Na conclusão do estudo, foram apresentadas algumas recomendações direcionadas aos principais envolvidos no caso, especialmente aos órgãos e entes públicos, para que tomem medidas imediatas no intuito de reparar todos os direitos violados e também às empresas compradoras dos produtos da Usina Trapiche, como a Coca Cola e a PepsiCo. A principal recomendação contida no Relatório é que seja atendida urgentemente a demanda da população local e da comunidade expulsa do território que é a criação de uma Reserva Extrativista no local. O Governo Brasileiro foi convidado para debater sobre o caso durante o evento, mas não confirmou presença.
Mais informações:
Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
Fone: (81) 3231.4445
