Os/as participantes da Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunidos/as em Luziânia, Goiás, entre os dias 26 e 29 de abril de 2016, assinam Nota Pública em que questionam se “O Senado vai assegurar o processo democrático?”, em referência ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Confira o documento na íntegra:
Depois do deprimente espetáculo que a nação brasileira e o mundo acompanharam no dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, na qual aos olhos de todos se desenrolou uma orgia de hipocrisias, de patriarcalismo exacerbado, de blasfemas referências a Deus, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em sua Assembleia Nacional anual, dirige-se a toda a nação, de modo particular aos senadores e senadoras da República. A votação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff acabou criando uma imagem ridícula de nosso País no contexto das nações, deixando muitos milhões de brasileiros envergonhados.
O compromisso histórico e atual da CPT é com os homens e mulheres do campo e suas organizações, buscando manter fidelidade ao Deus dos Pobres, aos Pobres de Deus e à terra de Deus para todos e todas. Não tem compromisso com qualquer governo ou partido. Por isso tem se manifestado criticamente em relação a todos os governos nestes 40 anos de sua história, inclusive os de Lula e Dilma. Criticou firmemente os governos petistas por terem priorizado os acordos e alianças para garantir o poder, em detrimento da defesa dos valores e princípios que eram defendidos quando da criação do partido. Acordos e alianças que desembocaram neste inferno de intrigas e traições que o governo e o partido hoje vivem, e que os tornaram indefensáveis por terem cedido tudo às elites e não atendido às reivindicações do povo, sobretudo do povo do campo. Reforma Agrária e reconhecimento dos territórios quilombolas e das Terras Indígenas não tiveram qualquer prioridade nas pautas destes governos.
Apesar disso, reafirmando o que a CPT expressou em Nota do dia 05 de abril, na qual qualificou o governo Dilma de ‘desastroso’, neste momento, diante do quadro político nacional, sustenta que o processo de impedimento é um atentado à ordem democrática. E é inqualificável pelo fato de ser julgada sem que sobre ela pese qualquer acusação de crime ou de enriquecimento ilícito, ou de malversação de recursos públicos.
Ao lado dos movimentos populares do campo e da cidade, a CPT tem certeza que esta mudança será um golpe fatal nos direitos duramente conquistados e inscritos na Constituição Federal, sobretudo pelos indígenas, quilombolas e as demais categorias de camponeses. E reafirma a necessidade urgente de uma profunda reforma política que garanta mecanismos de maior participação popular nos destinos da nação.
Senhores e senhoras senadores e senadoras, a dignidade do povo brasileiro, tão vilipendiada pela votação na Câmara dos Deputados, precisa ser resgatada para que os direitos dos mais frágeis de nosso País sejam resguardados, garantidos e para não sermos taxados como uma ‘república de bananas’. Ainda mais, como os senhores e as senhoras responderão à história pela substituição de uma pessoa honesta, como dizem muitos até da oposição, por figuras claramente involucradas em denúncias e em casos de corrupção?
Aqueles e aquelas que têm uma rica biografia de compromissos com os movimentos populares e de históricos lutadores contra o golpe militar e a ditadura, não a queiram macular com a pecha de cúmplices e promotores de um golpe à democracia. A CPT insiste no cumprimento das regras do jogo democrático.
Luziânia, 28 de abril de 2016.
Os/as participantes da Assembleia Nacional da CPT
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