Em Mato Grosso as maiorias pobres vivem sem terra e sem direitos, esmagadas pelo avanço do capitalismo no campo. Um dos principais obstáculos é o monopólio do saber jurídico, de domínio quase exclusivo de uma pequena classe profissional e acadêmica afastada das demandas e anseios da população em geral, fato que termina por sustentar a concentração e elitização do saber jurídico.
“Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé!”
Dom Tomás Balduino
O 1º Curso de Juristas Populares (2014/2016) teve como objetivo contribuir para o protagonismo dos/as camponeses e das camponesas na defesa de seus direitos, para que estes/as possam desde as bases orientar os/as trabalhadores rurais, e com isso fortalecer a conquista de novos direitos a partir da elaboração conjunta de um novo discurso jurídico com base na efetivação dos Direitos Humanos e da Terra.
A primeira turma juntou homens e mulheres de todo o estado do Mato Grosso, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e lideranças de vários movimentos sociais com potencial de multiplicação da experiência do curso e aplicação dessa experiência na sua prática cotidiana em suas comunidades, articulações, organizações ou espaços públicos de participação popular. Participaram do curso membros de organizações como: Associação Pequenos Produtores de Acuaçu, Monjolo e São Manoel do Pari, Movimento dos Trabalhadores Assentados (MTA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTS), 13 de Outubro, STTRS Livramento e Rondonópolis, Retireiros do Araguaia, e Movimento Quilombola.
Com a conclusão do 1º Curso esperamos que os/as juristas possam atuar como multiplicadores deste saber em suas comunidades, esclarecendo e incentivando seus pares à defesa de seus direitos, na medida em que se forja, na experiência concreta do dia-a-dia, um novo direito insurgente, fruto das suas próprias necessidades comuns.
Compromissos dos Juristas Populares do Mato Grosso – Turma Dom Tomás Balduino:
Ao longo desses dois anos de estudos, vivências e experiências adquiridas obtivemos o empoderamento necessário ao crescimento intelectual, político, fraternal, para o engajamento junto aos que gritam por Justiça e liberdade.
As contradições sociais provocadas pelo capitalismo no estado do Mato Grosso acirrou a concentração da terra, consequentemente os conflitos agrários, as mortes no campo, despejos, prisões, destruição da fauna e flora, envenenamento das águas e dos alimentos, violações dos direitos dos povos e territórios.
Esse mesmo sistema criminoso provoca nas relações de trabalho a escravidão, a exploração, ameaças, provoca fome, desemprego, a destruição física e mental do/a trabalhadora rural e do/a operário/a.
É o mesmo capitalismo que oferece as migalhas previdenciárias aos homens e mulheres que dedicaram suas vidas com a expectativa de uma vida humanamente digna na velhice.
Nós, juristas populares, temos o dever moral, político e evangélico de nos indignar contra qualquer forma de injustiça cometida por qualquer sistema perverso, os quais retiram direitos de homens e mulheres, por isso juramos:
1 – Combater todas as formas de capitalismo e suas forças representativas: Estado e burguesia;
2 – Lutar contra o agronegócio que mata, desmata, envenena, exclui e concentra;
3 – Identificar, discutir e combater as leis e normas que oprimem os trabalhadores;
4 – Combater toda forma de preconceito e discriminação cometidas contra as mulheres, negros, pobres, idosos, homossexuais, transexuais e presos;
5 – combater os programas governamentais que enfraquecem a luta por Reforma Agrária e toda a classe trabalhadora;
6 – Ampliar e fortalecer o debate em defesa da agroecologia;
7 – Resgatar o modo de produção e reprodução da vida da classe camponesa sustentável e autônoma;
8 – Provocar o debate acerca de direitos inerentes aos povos indígenas, quilombolas, tradicionais, camponeses, ribeirinhos e suas experiências coletivas de produção e consumo, um direito que humaniza e solidariza as relações sociais e de trabalho. Nos comprometemos na defesa desses costumes, buscando projetos de lei que contribuam nesse sentido;
9 – Manter a coragem, o sentimento de indignação, mesmo com a realidade dolorosa, pessimista na cidade e no campo;
10 - Manter acesa a esperança, mística, fé, solidariedade, na consolidação de uma sociedade justa e livre.
Mato Grosso, 1 e 2 de abril de 2016
Os sonhos nunca envelhecem!
