A denúncia foi feita por entidades e movimentos sociais durante o lançamento do “Conflitos no Campo Brasil 2014”, da CPT, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP).
Observatório dos Conflitos Rurais em São Paulo.
Prefeituras da região de São José do Rio Preto impõem diversas dificuldades ao cumprimento da lei de merenda escolar (lei 11.947/09), que prevê que o abastecimento das escolas públicas municipais resguarde a cota mínima de 30% de gêneros da agricultura familiar. A medida, criada em 2003, tornou-se um importante dispositivo para a geração de emprego e renda no campo, bem como um instrumento de combate a desnutrição infantil e promoção da segurança alimentar. A denúncia foi feita por movimentos sociais, parlamentares e entidades da sociedade civil durante o ato de lançamento do Conflitos no Campo Brasil 2014, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado no dia 22 de junho na Câmara Municipal da cidade.
Segundo a vereadora Celi Regina, do PT de Rio Preto, não há vontade política por parte da prefeitura para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar local. As chamadas públicas, quando realizadas, não são suficientemente divulgadas, gerando desconhecimento de associações e cooperativas locais. Produtores locais reclamam que os pedidos, em sua maioria, se restringem a produtos costumeiramente não associados à agricultura familiar da região, como óleo de soja, por exemplo. Sem o acesso à política de comercialização os pequenos produtores acabam vivenciando dificuldades, dentre elas a perda de parte expressiva da produção. A falta de vontade política também impacta outras áreas já consolidadas, como mostra o caso do assentamento de reforma agrária Reunidas, o maior do Estado de São Paulo. Ali, diversos produtores se veem obrigados a escoar seus produtos para municípios distantes, como Santo André e São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, que cumprem a legislação de merenda escolar, muito embora situados a uma distância de mais de 500 km das áreas produtoras.
30 anos dos Cadernos de Conflitos no Campo Brasil
Essas e outras denúncias foram feitas durante o ato de lançamento da publicação Conflitos no Campo Brasil, que em 2014 comemora sua 30ª edição. A publicação, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reúne casos de conflitos rurais de todo o país, como casos de trabalho escravo, assassinatos, luta pela terra e conflitos envolvendo recursos naturais. O evento foi organizado pelo Núcleo de Ação pela Reforma Agrária (NARA) e pelo Observatório dos Conflitos Rurais em São Paulo, contando com a participação de membros do PCB, PSOL, parlamentares e militantes do PT, do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Preto, entidades da sociedade civil, pesquisadores universitários, médicos e representantes do acampamento Vale do Amanhecer, de Votuporanga.
