Seis indígenas Guarani Kaiowá do acampamento Ita’y Ka’agurussu, no município de Douradina, a 50 Km de Dourados (MS), estão presos desde abril, acusados pela morte do policial militar reformado Arnaldo Alves Ferreira. O militar ameaçava, agredia e hostilizava a comunidade e, na ocasião em que foi morto, havia invadido a aldeia disparando sua arma e ferindo na cabeça um dos indígenas. A CPT enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Governador do Estado e ao juiz da Segunda Câmara Criminal, responsável pelo julgamento do Habeas Corpus impetrado, pedindo, no mínimo, tratamento igual aos que agridem os indígenas. Abaixo o teor da Carta:
Goiânia, 01 de julho de 2013.
Excelentíssimo senhor,
Pelo presente vimos solicitar a imediata liberdade dos 6 (seis) indígenas arbitrariamente encarcerados, Samuel Gonçalves; Sergio da Silva; João Isnarde e João da Silva recolhidos no estabelecimento prisional Harry Amorim Costa, município de Dourados/MS e Elaine Hilton e Ifigeninha Hirto, no Presídio Feminino Luiz Pereira da Silva, município de Jateí/MS.
Eles estão presos porque, mesmo tendo sua área estudo antropológico de identificação e delimitação publicado no Diário Oficial da União, eles vinham sofrendo ameaças, agressões e hostilização de vizinhos. Um deles, o policial militar reformado Arnaldo Alves Ferreira, depois de diversas ameaças e agressões foi denunciado à Polícia através Boletim de Ocorrência, por lesões corporais a golpes de facão. No dia seguinte ao registro da agressão, em 12 de Abril de 2013, o Sr. Arnaldo voltou ao acampamento desferindo vários disparos contra a comunidade. Um dos tiros acertou o indígena João da Silva, provocando indignação e revolta nos moradores, que ao revidar em ação de legítima defesa coletiva, resultou em graves lesões ao ofensor, vindo este a falecer. O indígena João da Silva, ferido, foi levado ao hospital e ao serem concluídos os cuidados médicos, recebeu voz de prisão por flagrante delito sob a acusação de homicídio doloso qualificado. O delegado de Polícia Civil Marcelo Damasceno, do município de Douradina/MS, indiciou outros indígenas por homicídio qualificado e concluiu as investigações pedindo a prisão preventiva para todos eles. O Ministério Público manifestou-se favorável e a juíza, de pronto, decretou as prisões dos indígenas.
O delegado em ato de abuso de poder oficiou a FUNAI para apresentar os indígenas com o fim de colaborar com a continuidade das investigações. Os indígenas, de boa fé, compareceram à delegacia prontos para colaborarem no esclarecimento do caso e ao chegarem, foram-lhes apresentados os mandados de prisão que de pronto foram cumpridos.
A liberdade a estes indígenas é uma exigência do princípio fundamental de nossa Constituição de que todos são iguais perante a lei e merecem tratamento igual.
Dentre as dezenas de assassinatos de indígenas no estado de Mato Grosso do Sul, não se tem notícia, de punição dos culpados. Um caso recente do assassinato do adolescente Denilson Barbosa pelo fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, no município de Caarapó, é ilustrativo. O fazendeiro confessou o crime e não foi preso. Estando a responder ao processo em liberdade.
Se houver um mínimo de senso de Justiça por parte das autoridades competentes, estes indígenas presos devem gozar dos mesmos privilégios garantidos a todos, que é o de responder em liberdade.
É contra esta diferença de tratamento dada no Brasil aos pobres e às elites que as ruas nestes dias se encheram de jovens clamando por Justiça. Esperamos que fale mais alto a consciência cívica e cristã nos que administram a Justiça, para que contra eles não se realize o que profetizou Isaias:
“Ai dos juízes injustos e dos que decretam leis injustas, que não deixam haver justiça para os pobres, para as viúvas e para os órfãos. Que farão vocês quando vier castigar-vos nesse dia em que vos trouxer a desolação duma terra distante? Para quem hão-de vocês voltar-se a pedir ajuda? Onde vão vocês pôr os vossos tesouros de forma a ficarem em segurança? Eu, em todo o caso não vos ajudarei; andarão antes aos tropeções por entre os prisioneiros e cairão por entre os mortos. Mas ainda assim a minha ira não ficará satisfeita; antes o meu punho se manterá suspenso, pronto a cair-vos em cima”. (Is 10,1-4)
Dom Enemésio Lazzaris
Bispo de Balsas
Presidente da CPT
