A Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso vão formar um grupo de trabalho para avaliar
propostas de criação de terras indígenas e atos pretéritos de homologação.
Diante de uma atitude destas, a OPAN, Operação Amazônia Nativa, que é a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969, emitiu Nota Pública em que afirma que ao propor a revisão das
demarcações de terras indígenas, os parlamentares parecem legislar a favor de um lado só.
Vejam íntegra da Nota
Mais um golpe contra os povos indígenas
A Operação Amazônia Nativa (OPAN), organização que apoia os direitos dos
povos indígenas, vem a público manifestar preocupação com a notícia que a AssembleiaLegislativa e o governo de Mato Grosso vão formar um grupo de trabalho para avaliar propostas de criação de terras indígenas e atos pretéritos de homologação. As ressalvas referem-se aos interesses dos legisladores envolvidos na iniciativa, no momento em que eles próprios encaminham projetos extremamente nocivos aos povos, como o a lei de zoneamento
socioeconômico e ecológico que elimina 14 terras indígenas do mapa e o recrudescimento de grandes desmatamentos motivados pela expectativa de flexibilização do Código Florestal Brasileiro.
De acordo com o coordenador geral da OPAN, Ivar Busatto, ao propor a revisão das demarcações de terras indígenas, os parlamentares parecem legislar a favor de um lado só. “Eu quero ver que deputado vai se empenhar em rever as diminuições realizadas sem respaldo técnico em áreas como a Terra Indígena Jarudore, no município de Poxoréu, que de 100 mil hectares hoje tem menos de cinco mil, com o agravante de que os indígenas se sentem presos em sua área pobre em recursos naturais por causa da hostilidade do entorno. Ou a Terra
Indígena Teresa Cristina, em Santo Antônio de Leverger, também do povo Bororo, que tinha 65 mil hectares e foi reduzida à metade”, exemplifica.
A demarcação de terras indígenas segue o trâmite legal que abrange a realização de laudos antropológicos e estudos aprofundados, incluindo também a possibilidade de contestação da sociedade durante o processo. Nesse sentido, a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares para questionar as demarcações não qualifica o debate, na medida em que o politiza sem avaliações técnicas legítimas que garantam o respeito à legislação federal.
Uma das principais motivações para a revisão das demarcações em Mato Grosso tem a ver com as pressões de fazendeiros para permanecer na Terra Indigena Marãiwatsédé, do povo Xavante, apesar da determinação judicial de sua retirada. Isso fere mais uma vez a Constituição, que veda a remoção de indígenas de suas terras, à exceção de risco de epidemia ou catástrofes que ponham em risco sua população ou a soberania do país, e mesmo assim com o aval do Congresso Nacional. A legislação garante ainda que os indígenas possam voltar ao seu território assim que cessem os riscos. “Em Maraiwatsede, eles foram retirados à
força e ainda estão sendo contestados ao tentarem retornar”, lembra Busatto.
Alheio a isso, o deputado federal Homero Pereira (PR/MT), por exemplo, é autor de pelo menos três projetos de lei na Câmara Federal que preveem a exclusão sumária de terras indígenas em Mato Grosso. Outro perigoso elemento é o precedente que a revisão das demarcações pode abrir para qualquer área salvaguardando sempre os interesses não indígenas.
“Se considerado o ponto de vista dos que só enxergam um modelo de desenvolvimento
econômico possível neste estado e desconsideram os territórios tradicionais indígenas, com todos os elementos fundamentais à sobrevivência física e espiritual de cada povo, a maioria das terras indígenas “soa um abuso”. No entanto, o artigo 231 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que as terras tradicionalmente ocupadas são “as terras por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a
preservação dos recursos naturais necessárias a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural segundo seus usos, costumes e tradições”.
Além disso, a OPAN defende que abuso muito maior é o evidente incentivo ao conflito representado pela camuflagem de terras indígenas na proposta do zoneamento do estado, da falta de disposição do governo para estabelecer parcerias a fim de garantir direitos indígenas como saúde, educação e infraestrutura, ou para reprimir pressões de desmatamento que atingem diretamente recursos naturais dentro e fora de terras indígenas, prejudicando
crucialmente as condições de sobrevivência e reprodução cultural das 38 etnias que habitamMato Grosso.
