Casas de famílias acampadas na Fazenda Boa Esperança são incendiadas no Tocantins. Fazenda fica em área da União que foi titulada de forma irregular pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), em benefício de fazendeiro.
(Jornal do Tocantins)
Duas casas de famílias acampadas na Fazenda Boa Esperança, município de Palmeirante, a 339 quilômetros de Palmas, região Norte do Tocantins, foram queimadas, conforme boletins de ocorrência registrados na delegacia local nos dias 20 e 23 de agosto. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-TO) informou que a área é da União e que foi titulada de forma irregular pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins).
Diante da violência contra os acampados, o Incra fará uma vistoria no início de setembro para verificar a viabilidade de um Projeto de Assentamento (PA). O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Victor Manoel Mariz, que recebeu denúncia do conflito através da Comissão Pastoral da Terra (CPT), instaurou inquérito civil público e fará uma visita à área ainda neste mês.? Presidente do Itertins, Luiz Carlos Queiroz confirma que a Fazenda Boa Esperança foi titulada para Getúlio Félix da Luz em 1990 e que o processo não deveria ter ocorrido. Queiroz acrescenta que não é possível fazer o cancelamento do título, porque já está na esfera do Judiciário e cabe ao Incra recorrer desta ação.?O Incra informou que uma das primeiras providências foi pedir que a ação de manutenção de posse, iniciada pelo titular da área contra os ocupantes, fosse transferida da Justiça estadual para federal, pois trata-se de área da União. A ação está na 3ª Vara Cível da comarca de Araguaína, tendo como relator o juiz Gladiston Esperdito Pereira.
Investigações
As investigações dos incêndios serão realizadas pela Delegacia de Filadélfia, que deve hoje receber os boletins de ocorrência feitos em Nova Olinda. O delegado informou que outra tentativa de incêndio foi registrada e que foi expeda uma ordem de missão para averiguação, mas não sabia o resultado. "São vários conflitos e a delegacia responsável é a de Palmeirante, mas não tem agente e nem escrivão lotado. Então, temos apenas dois agentes em Filadélfia para atender, além dessa demanda, a investigação de quatro homicídios na região", explicou.?A CPT informa que a área está ocupada por 20 famílias, sendo que elas vivem na fazenda desde 1980. "Nesse momento, o clima no acampamento é de tensão, pois as famílias temem por novas represálias e por suas vidas."
