Confira Nota divulgada pela CPT Marabá e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) sobre mais esse exemplo claro de impunidade no estado do Pará.
O fazendeiro Marlon Lopes Pidde, que chefiou uma chacina na Fazenda Princesa, no município de Marabá, em setembro de 1985, onde 6 trabalhadores rurais foram torturados e posteriormente assassinados, foi colocado em liberdade na semana passada, por decisão em Habeas Corpus do Superior Tribunal de Justiça – STJ.Marlon foi preso, preventivamente, pela Polícia Federal no final de 2006, depois de passar 20 anos foragido da Justiça. Ele estava escondido na cidade de São Paulo e usava nome falso para dificultar sua localização. A prisão preventiva de Marlon foi decretada logo após a chacina, à época ele residia em Goiânia, tendo sido visto na cidade por várias vezes, mas, a polícia paraense nunca empreendeu esforços para prendê-lo. Foi preciso a entrada da Polícia Federal no caso para que Marlon fosse localizado e preso.
O caso ficou conhecido em nível nacional e internacional, em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas. Os seis trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.
Marlon foi solto graças à morosidade da justiça paraense. Os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com PEDIDO DE DESAFORAMENTO do julgamento para a comarca da Capital em junho de 2007, no entanto, o Tribunal só julgou o pedido no dia 08 de fevereiro de 2010, ou seja, quase 3 anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de 6 meses. Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que desaforou o julgamento para Belém. Novamente o Tribunal demorou, exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.
Marlon foi duplamente beneficiado pela morosidade da justiça paraense, primeiro, pelos 22 anos que o processo passou nas gavetas do fórum da comarca de Marabá; segundo pelos 4 anos que o processo ficou emperrado no Tribunal de Justiça para o julgamento de um simples recurso. Em liberdade, mesmo que, futuramente, seja condenado pelo tribunal do júri, dificilmente será preso novamente. Marlon e a impunidade agradecem!
Agindo dessa forma, a justiça paraense reforça a impunidade e contribui com o aumento da violência no campo no Estado. As entidades que acompanham o caso e os familiares das vítimas encaminharão uma denúncia ao CNJ contra o Tribunal de Justiça do Pará e informarão à Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Marabá, 31 de agosto de 2011.
Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
