O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Landislau Biernaski, disse, em audiência na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 28, que a impunidade e a violência no campo já são endêmicas no Brasil, e que “sem reforma agrária não haverá diminuição da violência no campo”. A audiência foi promovida conjuntamente pelas comissões de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Minorias para discutir a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais.
Para dom Ladislau, os deputados e senadores têm responsabilidade pela realidade atual de crimes no campo porque o Congresso Constituinte não aprovou a limitação do uso da propriedade na Constituição de 1988. Segundo disse, no Brasil, cerca de 2% dos proprietários têm mais de metade das terras. Na Polônia, segundo ele, onde ocorreu a reforma agrária, 35% da população vivem da terra, enquanto no Brasil, apenas 18%. “Com essa imensidão, isso é incompreensível”, sustentou.
Dom Ladislau sustentou ainda que “grandes distorções, como a destinação pelo governo federal de mais de R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas 10% desse valor para os pequenos produtores, que produzem mais de 70% dos alimentos para os brasileiros”, contribuem para essa situação de violência.
Uma das autoras do requerimento para a realização do debate, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), ressaltou a necessidade de buscar soluções para o problema, pois “quando não há punição todos se sentem livres para agir como querem”.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, informou que dos 180 casos apurados no Pará sobre mortes no campo, apenas quatro resultaram em abertura de inquérito. Por isso, ele defende que a investigação seja conduzida sempre pela Polícia Federal, por contar com mais recursos e sofrer menos pressões dos grupos de poder locais, muitas vezes envolvidos nesses episódios.
Ele credita ser necessário institucionalizar o deslocamento diretamente para a Justiça Federal dos processos de mortes violentas ocorridas no campo. “Tenho certeza de que esse número vergonhoso de 98% de impunidade no Pará, com a federalização, temos a condição de acabar com a impunidade”.
Já o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Diógenes Hassam Ribeiro, criticou a possibilidade de federalização. “Entendemos que a melhor solução é dotar os estados de recursos públicos, humanos e materiais, e treinar as forças públicas para que essas medidas tragam benefícios para o combate a todos os tipos de delito, inclusive da violência no campo”.
De acordo com o juiz, a Justiça dos estados contou, em 2009, com 15 mil magistrados e gastou R$ 23 bilhões naquele ano. Já a Justiça federal, segundo disse, tinha 1.500 magistrados e gastou R$ 6 bilhões. Além disso, de acordo com Diógenes Ribeiro, “o número de julgamentos da Justiça estadual é muitas vezes superior à Justiça federal”.
Uma série de outras sugestões foram apresentadas durante o debate. O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Silva, ponderou que há uma gama de motivos que explicam a violência na área rural e que, portanto, é preciso lançar mão de várias ações para acabar com o problema.
Combater a ocupação ilegal de terras, agilizar a regularização de áreas públicas na Amazônia Legal, organizar mutirões para os processos criminais, acelerar os inquéritos policiais, acabar com a extração ilegal de madeira e fortalecer e criar fóruns agrários nos estados do Norte são alguns exemplos que dão conta de que a solução é bastante complexa.
