A coordenação nacional da CPT divulga Nota Pública sobre a condenação do advogado José Batista Afonso, por uma ocupação do Incra de Marabá, no Pará, realizada em 1999.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou ontem, 20 de junho, o recurso de apelação impetrado pela defesa do advogado José Batista Afonso, da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5 meses de prisão, em regime aberto. No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF votaram pela manutenção da condenação, mas concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A redução abriu caminho para a decretação da prescrição.
Os desembargadores também reformaram a sentença no que se refere ao direito de substituição da prisão pela pena alternativa. Na sentença do juiz federal de Marabá ele tinha negado essa possibilidade. No entanto, a prioridade agora é o reconhecimento da prescrição, pois, com essa medida, se colocará, definitivamente, um ponto final no processo.
Batista foi condenado como culpado pela ocupação da sede da Superintendência Regional do Incra, em Marabá, por cerca de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras do MST e da Fetagri, em 1999, na época em que ele ainda não era advogado, mas já prestava assessoria aos movimentos sociais. Ele fazia parte da mediação das negociações entre o grupo de trabalhadores e o Incra. As alterações na sentença valem, também, para Raimundo Nonato Silva, à época dos fatos coordenador regional da Fetagri Pará e condenado à mesma pena que José Batista.
A Coordenação Nacional da CPT se sente aliviada por não ver um de seus valorosos agentes atrás das grades, mas sente um profundo pesar pela manutenção da condenação, embora reduzida. Mesmo que este julgamento represente de certa forma uma vitória, ele é um claro exemplo de que os pesos da justiça no Brasil são diferenciados. Enquanto a impunidade se mantém constante - das 1.580 pessoas assassinadas em conflitos no campo de 1985 a 2010, apenas 91 casos foram julgados, com só 74 executores e 21 mandantes condenados e destes só um se encontra preso - um defensor dos direitos humanos é condenado. Isto no contexto dos assassinatos de trabalhadores que aconteceram desde o dia 24 de maio último, e que encontraram em José Batista uma das vozes que mais se levantou na denúncia da violência e de suas causas geradoras.
A Coordenação Nacional expressa a José Batista todo seu apreço pelo trabalho desempenhado com a maior competência e dedicação e espera que a marca que carrega pela manutenção desta condenação não o desanime, mas antes lhe dê novo ânimo para continuar lutando ao lado dos homens e mulheres do campo, como sempre tem feito.
A Coordenação Nacional também agradece o apoio e a solidariedade de milhares de pessoas que se manifestaram através de cartas, mensagens, abaixo-assinados, orações, exigindo o fim da condenação. Juntos sonhamos com o raiar de um novo amanhã pleno de justiça e dignidade.
Goiânia, 21 de junho de 2011.
A Coordenação Nacional da CPT
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