CPT participa de audiência com ministros da Justiça e dos Direitos Humanos para discutir a violência no campo e os assassinatos.
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Na última terça-feira, 31 de maio, a CPT, a convite da ministra dos direitos, Maria do Rosário, participou na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos, SEDH, de audiência da qual participaram também o ministro interino da justiça, Luis Paulo Barreto, o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, representante da Secretaria Geral da Presidência e outros.
Pela CPT participaram o coordenador nacional Pe. Dirceu Fumagalli, Antônio Canuto, secretário da coordenação nacional, José Batista Afonso, advogado da equipe da CPT de Marabá, PA, Pe. Paulo Cesar Moreira, da equipe de CPT da Prelazia de São Félix do Araguaia, ameaçado, e Cristiane Passos, assessora de comunicação.
A ministra expressou a vontade do governo, a mando da presidenta Dilma, de enfrentar a realidade da violência no campo. E disse que este diálogo com a CPT, deveria representar a abertura de um canal permanente de comunicação.
O ministro interino Luiz Paulo Barreto, do Ministério da Justiça, informou quais foram as ações imediatas a serem executadas de acordo com a reunião interministerial realizada no dia anterior. O ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, também pontuou as ações imediatas do Incra nas áreas em conflito.
Dirceu falou pela CPT. Disse que as medidas que estão sendo tomadas são para amenizar a situação de violência, mas não o conflito, pois não vão ao cerne da questão que é estrutural. Afirmou ainda que iniciativas do governo, como a da Concessão de Florestas Públicas, a da Regularização de Florestas da Amazônia e a não efetivação da Reforma Agrária, ampliam o leque das possibilidades de conflitos e violência. É preciso reconhecer os territórios indígenas e das comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Nestes casos “é preciso melhorar muito para começarem a ser ridículas”, disse. Afirmou ainda que a CPT acredita no diálogo, mas que as ações precisam ser mais que pontuais.
José Batista Afonso salientou que é preciso atacar as causas geradoras dos conflitos. Os últimos fatos não são algo novo, mas fatos que se repetem todos os anos e que não são tratados com a devida atenção. Quando um fato destes adquire dimensões como as de agora, é que o Estado corre para dizer que está resolvendo o conflito. Acrescentou que o que está em jogo na Amazônia é a apropriação das riquezas naturais da região pelo capital. É uma cadeia que investe sobre as riquezas da região, passa pelas propostas de alteração na legislação, para facilitar o caminho para esta expansão e pela impunidade de quem comete os crimes. Lembrou que já foi implantado o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, um programa bom em si, mas que na prática não funciona, pois faltam pessoas para o desenvolver e os recursos financeiros são pífios. “Há 38 pedidos de proteção não efetivados, 20 só no Pará”, disse. A atuação na região não pode ser uma ação isolada de um ministério ou órgão, mas tem que ser uma ação articulada que envolva Ibama, Incra, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos. Mas para isto é preciso pessoal, recursos, fiscalização efetiva e permanente e o combate à impunidade.
A ministra ressaltou que as falas da CPT são de quem conhece a realidade. E que o que a presidenta determinou foi uma ação conjunta dos diferentes ministérios, e quem comanda esta articulação é a Secretaria Geral da Presidência, na pessoa do ministro Gilberto Carvalho. Mas que no momento tem que se enfrentar a impunidade. E isso não é promessa, é ação na qual tem de ser envolvidos os estados, pois muito depende dos estados.Afirmou, também, que não é possível atender todos os casos das pessoas ameaçadas colocando à disposição proteção policial para cada uma.
Batista concordou e disse que há situações mais graves que outras e que o governo deveria analisar os casos, selecionar os mais graves e disponibilizar a proteção a cada um de acordo com a maior ou menor gravidade.
Houve a proposta de que se selecionassem áreas mais conflitivas e nelas se desenvolvesse, como que um laboratório que pudesse indicar as formas adequadas de enfrentamento. E se asseverou haver necessidade de se estabelecer um plano de ação e de constantemente estarem sendo atualizados os casos de ameaças.
Neste momento Dirceu entregou à ministra a relação dos assassinatos e julgamentos – 1985-2010; a lista das pessoas ameaçadas, 2000-2011; a lista de 42 pessoas assassinadas depois de terem recebido ameaças e uma outra lista de 165 nomes de pessoas que sofreram mais de uma ameaça, com destaque para 30 que já haviam sofrido tentativa de assassinato.
A ministra ao recebê-las expressou que as listas falam da “ousadia do crime e do capital” e que “cada morte significa uma derrota na luta ao combate ao crime e à impunidade”, e que a CPT poderia estar segura de que o governo vai agir com energia.
A ministra também assumiu o compromisso de analisar as listas dos ameaçados e de providenciar a forma de proteção possível em cada caso, e que a impunidade vai ser enfrentada com ação global.
Coletiva de Imprensa
Após a audiência houve uma coletiva com a imprensa, com a presença maciça dos veículos nacionais de comunicação que pressionaram a ministra para saber o que de concreto iria ser feito, quiseram saber se o novo Código Florestal vai piorar a situação, quando seria concluída a análise das listas dos ameaçados; por que o governo não agiu antes, já que os conflitos e mortes acontecem diariamente, e o que o governo pretende fazer para combater a impunidade.
A CPT na entrevista voltou a afirmar que o problema só se resolve com reformas estruturais.
