Comissão Pastoral da Terra - Lixo radioativo não tem destino certo

O agente pastoral Diacisio, da CPT Sul/Sudoeste da Bahia, informa que a carga de material radioativo que foi impedida pela população de Caetité a entrar na unidade da INB no último domingo 15/05, e que foi levada para o pátio da polícia militar em Guanambi ainda não teve seu destino definido. A população da cidade se mobiliza para a retirada imediata do material.

Por sua vez os relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, solicitaram a inclusão do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA) no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por este estar recebendo ameaças de morte.

Circula na Internet www.peticaopublica.com.br um abaixo assinado pedindo proteção à Saúde da Comunidade de Caetité contra o depósito crescente de lixo radioativo. Veja abaixo:

A carga de material radioativo que foi impedida pela população de Caetité a entrar na unidade da INB no último domingo 15/05, e que foi levada para o pátio da polícia militar em Guanambi ainda não teve seu destino definido. Diante da demora na tomada de decisão sobre o destino do conteúdo radioativo, a população de Guanambi começou a se mobilizar exigindo a imediata retirada da carga. Ontem a tarde foi realizada uma caminhada contra a presença do material radioativo e contra o programa nuclear brasileiro. Hoje pela manhã novas mobilizações foram realizadas pelas ruas da cidade. Hoje a tarde o comércio de Guanambi fechará as as portas em protesto contra a carga, contra o programa nuclear brasileiro e em apoio à população de Caetité.

O governo do Estado enviou reforços policiais com tropas da PM e da CAESG. No momento é grande a movimentação da policia no batalhão de Guanambi, porém a população mantem firme a decisão de impedir que a carga radioativa chegue à INB.

Curitiba, 19 de maio de 2011.

Ao Sr Fernando Matos

Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Prezado Senhor,

Nós, relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, viemos por meio desta solicitar a urgente inclusão do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA) no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Padre Osvaldino vêm recebendo ameaças através de telefonemas anônimos que o interpelam a não atuar ou denunciar o grave caso da contaminação por urânio na região e não participar das mobilizações locais que bloquearam a carga de material radioativo que seria depositada nas instalações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) no município. Sua família, que vive no município de Candiba, a 70 km de Caetité, também recebeu ameaças de um homem moreno e forte que se dirigiu à casa de sua cunhada e de seu padrinho, para onde o padre costuma se dirigir em seu descanso semanal, pedindo informações sobre o paradeiro do padre.

A Comissão Paroquial de Meio Ambiente liderada por Pe Dino, como é localmente conhecido este defensor dos Direitos Humanos, e a Associação Movimento Paulo Jackson foram as entidades demandantes da missão Caetité a esta Relatoria. Em 2010, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil realizou uma missão de investigação em Caetité (BA) para apurar denúncias sobre a contaminação por urânio dos poços que abastecem comunidades rurais do município, vizinhas à mineração e unidade de processamento de urânio da INB – Indústrias Nucleares do Brasil.

Durante a Missão de Investigação, que aconteceu de 27 a 30 de julho de 2010, a Relatora Marijane Lisboa, sempre acompanhada de Padre Osvaldino, visitou as comunidades afetadas, dialogou com autoridades responsáveis e participou de um seminário e de uma audiência pública convocada pelo MPE - Núcleo São Francisco, a fim de recolher testemunhos e denúncias da população afetada pelos impactos indesejáveis da mineração. Nesta ocasião, esta Relatoria foi informada que Padre Dino havia sido processado pela INB, por ter tematizado a questão da mineração em sua atuação paraoquial, mas a própria empresa desistiu de manter a ação em função de forte mobilização popular em defesa do pároco.

O Relatório da Missão Caetité – a ser lançando em junho próximo - traz o relato das denúncias reportadas a esta Relatoria, que indicariam a ocorrência de uma série de acidentes graves nas instalações da Unidade de Concentrado de Urânio da INB ao longo de seus 11 anos de funcionamento, alguns deles envolvendo vazamento de licor de urânio para o ambiente. Isto teria causado a contaminação por substâncias radioativas do solo, do lençol freático e da água dos poços, estes últimos utilizados para dessedentação humana e animal por parte das comunidades do entorno da mina. Verificar-se-ia aí a violação do Direito Humano à Água Potável, definido pela 108ª plenária da Assembléia Geral da ONU como um Direito Humano Universal.

Relatoria vê com preocupação esta situação de absoluta falta de transparência, ausência de prestação de contas e mecanismos de participação da sociedade civil no controle público das atividades da mineração de urânio da INB. Tais atividades são mantidas em sigilo rigoroso sob o argumento da “segurança nacional”, com o qual se pretende desqualificar e minimizar as legítimas preocupações da população local em relação à sua segurança, saúde e proteção do meio ambiente.

O caso da contaminação radioativa de água em Caetité seria um forte indicativo de que o Estado Brasileiro não estaria cumprindo seu papel de assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente e à saúde da população potencialmente afetada pelas atividades relacionadas à exploração do urânio. As ameaças recebidas por Padre Osvaldino são a nosso ver mais um capítulo da tentativa de silenciamento daqueles que lutam pela democratização da informação e pela defesa das populações rurais pobres que são as mais atingidas pela mineração do urânio na região.

Esperamos que a Secretaria Especial de Direitos Humanos inclua prontamente Padre Osvaldino no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e forneça-lhe todo o apoio institucional para que ele possa continuar sua brilhante atuação como defensor de direitos humanos em segurança e tendo a segurança de sua família também garantida.

Atenciosamente,

Dra Marijane Vieira Lisboa e Dr Guilherme Zagallo

Relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente

Plataforma DHESCA

Abaixo-assinado Proteção à Saúde da Comunidade de Caetité contra o Depósito Crescente de Lixo Radioativo

Para:Presidente da República, Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Governador da Bahia; Minstério Público Federal e Estadfual; Ministra do Meio Ambiente; Ministro da Saúde; Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC

Existe enorme preocupação entre a comunidade da cidade de Caetité e de municípios vizinhos, como Lagoa Real e Guanambi, com o destino pretendido para carga radioativa, estacionada há 4 dias (desde o dia 15/05), no Batalhão da PM, em Guanambi. Em diversas manifestações, milhares de moradores da região já se posicionaram contra a permanência e depósito da carga nuclear, destinada a Unidade de Concentração de Urânio em Caetité.

O transporte da carga radioativa continua envolvido em polêmica, pois segundo a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) traria 90 toneladas de urânio, mas se calcula que com tantas carretas usadas o material deve conter cerca de 170 toneladas de material radioativo. Ainda segundo a INB, o material vem para ser reembalado segundo as normas para transporte marítimo internacional e entrada na Europa.

Mas como o histórico do setor nuclear é de falta de transparência e muita ação sigilosa, a população de Caetité, que já conhece a falta de diálogo e de controle social sobre a atividade da mineração para fins nucleares, não acredita nas explicações da INB. O Governo do Estado, por sua vez, através do Secretário de Meio Ambiente, ligou para as autoridades de Caetité, buscando esclarecimentos e revelando não ter sido informado antes sobre o carregamento atômico. O fato é que o IBAMA, o CNEN e a INB-Caetité, outra vez, estão sob severas criticas, com grande repercussão nos meios políticos, inclusive de parlamentares federais do PT, que têm se manifestado sobre o assunto.
- Não se sabe quem autorizou este transporte radioativo que tem normas específicas e, de SP, atravessou o território mineiro e baiano até chegar no sudoeste do Estado, tudo dentro da “normalidade” nuclear, segundo declarou o coordenador do transporte, para quem a INB não precisa informar a governador nenhum, nem a prefeito nenhum, muito menos à população, sobre suas ações, devendo explicações apenas aos CNEN e IBAMA.

A população de Caetité, que vem sofrendo com tanta prepotência ao longo de mais de 11 anos de funcionamento da mineradora, está agora em estado de alerta permanente, disposta a não deixar a carga passar para o distrito de Maniaçu, onde funciona a mineração. A população não quer esta carga, mesmo não sendo “lixo atômico”, vai gerar mais lixo, numa unidade industrial cujas bacias de armazenagem de rejeitos estão saturadas, sendo este um dos motivos que levou a redução da produção de concentrado de urânio em Caetité, desde julho do ano passado.
Muitas perguntas permanecem sem resposta para essa comunidade.
Considerando que as ações do setor nuclear são decididas e executadas sob absoluto "sigilo estratégico", o que justificaria a carga ser despachada sem nenhum aviso a autoridades estaduais, municipais e população, o vazamento desta noticia coloca em xeque a propalada excelência do setor nuclear. E o pior: se, de fato, este transporte corre o risco de sofrer ações de terroristas, como declarou ontem, na Bahia, o presidente da INB, imagine o quanto é perigosa esta carga e a quais ameaças passaram as populações que vivem na rota do transporte desse comboio radioativo.
Assinamos este manifesto, pela proteção do meio ambiente da região de Caetité e em apoio à saúde das comunidades dessa região!

Os signatários