No dia 17 de abril, quando a CPT lançou o Caderno Conflitos no Campo Brasil 2022, com o alarmante número de mais de 2 mil conflitos no país, no estado do Tocantins registramos mais um entre tantos episódios de violência já ocorridos na Gleba Tauá, situada no município de Barra do Ouro, onde vivem 60 famílias agricultoras posseiras nascidas e criadas no local.
Na data, Valdinez Pereira dos Santos, conhecida liderança da Articulação Camponesa de Luta e Defesa pelos Territórios, foi vítima da truculência de mais de dez pistoleiros contratados pelo grileiro conhecido como Pedro Amaro para “limpar a área” da Gleba Tauá. A liderança foi covardemente espancada com socos e coronhadas na cabeça e no rosto. Mesmo gravemente machucado, o agricultor conseguiu escapar e chegar até o povoado Morro Grande em busca de socorro.
Ressalta-se que cerca de 27 Boletins de Ocorrência já foram registrados desde novembro de 2022, quando outro trabalhador fora espancado na localidade. Até o momento, nenhuma providência foi tomada por parte da Polícia Civil do Tocantins.
A Gleba Tauá é uma área comprovadamente pública, conforme demonstra a certidão de inteiro teor do imóvel. Inclusive, na Justiça Federal tramita recurso de apelação em que se discute a competência para julgamento do processo. As famílias são vítimas em sucessivas ações violentas, como queima de alguns barracos de palha, agressões verbais e físicas, tentativas de expulsão e desmatamento. Diante dos ataques, a assessoria jurídica da CPT e as famílias informaram a situação ao juiz da Comarca de Goiatins, onde tramitam alguns processos referentes ao caso, e este determinou a interrupção imediata de qualquer trabalho na área por parte do grileiro e seus capangas. Entretanto as ações violentas continuaram acontecendo, o que levou as famílias a registrarem novos Boletins de Ocorrência, acompanhados por fotografias e vídeos, e a levarem nova petição ao Juiz, o qual determinou novamente a interrupção dessas ações, desta vez sob pena de multa de 500 mil reais por cada parcela “esbulhada” e a possibilidade de ação criminal em caso de novo descumprimento.
A resposta dos pistoleiros foi uma só: “os juízes aqui somos nós!”. Mesmo com as violências repetidas, as famílias continuaram registrando Boletins de Ocorrência, embora se desesperassem com a falta de ação por parte da Polícia e do Estado e com o completo descumprimento da sentença judicial. No último dia 16 de abril, decidiram fazer nova reunião em uma das casas dos moradores da Gleba Tauá. Foi quando foram surpreendidas pelos pistoleiros que tentaram tomar os veículos de alguns agricultores posseiros presentes e intimidá-los com ameaças, as quais foram registradas em vídeos. No dia seguinte, enquanto se preparavam para registrar novo Boletim de Ocorrência, todos foram mais uma vez surpreendidos com a brutal agressão dos pistoleiros contra a liderança Valdinez. Diante do medo, calaram-se. Agora queremos questionar: quantas vozes e quantas vidas serão silenciadas até que se cumpra a decisão do juiz e até que seja feita realmente justiça para o povo? Diante do desespero que se alastra entre as famílias que vivem na área, vimos provocar a sociedade e as autoridades na esperança de que os órgãos responsáveis cumpram seus deveres e ponham fim à absurda espiral de violência dirigida contra a comunidade por pistoleiros e grileiros que, na luz do dia, andam com suas armas à mostra. Por meio da força e da violência, pretendem se afirmar como os verdadeiros juízes, como as verdadeiras autoridades, incumbidos de mandar fazer e desfazer a vida de dezenas de famílias.
Na realidade, eles não são mais que os juízes da ganância, da violência e da crueldade. São eles que destroem, desmatam e desobedecem a qualquer ordem legal, com a certeza de que nada e ninguém poderia impedi-los. Nesse sentido, exigimos justiça pelas famílias da Gleba Tauá, com atuação imediata das autoridades legais para pôr fim à violência e à impunidade na região.
Comissão Pastoral da Terra – Araguaia Tocantins
19 de abril de 2023.
