Em decorrência dos sucessivos crimes e ameaças contra trabalhadores e trabalhadoras rurais na região de Palmeitante (TO), a CPT Regional Araguaia-Tocantins, Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes, o Centro de Direitos Humanos de Araguaína publicaram, nesta sexta-feira (11) nota de repúdio em que pedem providências junto às autoridades acerca dos conflitos agrários na região.
Leia a nota na íntegra:
Nota de repúdio e pedido de providências junto as autoridades sobre conflitos agrários no município Palmeirante (TO)
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes, o Centro de Direitos Humanos de Araguaína e a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins vêm a público repudiar e denunciar os sucessivos crimes e ameaças contra trabalhadores e trabalhadoras rurais na luta pela terra e busca de melhores condições de vida digna.
O palco do conflito agrário, principalmente, em áreas públicas da União Federal, tem sido de forma mais incisiva, o município de Palmeirante, TO. Foram inúmeros pedidos de regularização fundiária feitos em nome de laranjas, na busca de titular extensas áreas públicas da União Federal em proveito particular e em prejuízo do interesse público.
Como consequência da inoperância dos órgãos responsáveis, ocorreu o assassinato do trabalhador rural, Sr. Getúlio, ocorrido no dia 06 de agosto de 2021, em local situado dentro da Fazenda Navarro, Gleba Anajá, na zona rural do município de Palmeirante, a 115 km de Araguaína. Importante ressaltar que a terra é de propriedade da União e já se encontra em tramitação administrativa um processo para fins de reforma agraria.
Em recente decisão, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o fim do sobrestamento e a retomada imediata de processo administrativo do INCRA que trata da destinação para a reforma agrária do imóvel rural denominado Fazenda Navarro, de propriedade da União, localizado no município de Palmeirante, distante cerca de 350 km de Palmas. No aguardo do seu efetivo cumprimento.
Agora, mais recentemente, em outra área, a comunidade denominada Recanto da Esperança composta de 23 famílias [crianças, mulheres, idosos e homens] sofreu investidas por parte de dois vigilantes armados, conhecidos como pistoleiros. Foi feito registro de Boletim de Ocorrência sob o nº. 00010637/2022, comunicado na 6ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Colinas do Tocantins.
No registro foram relatados os fatos ocorridos no domingo 6 de fevereiro de 2022, sendo o comunicante um dos detentores de posse. Ele denunciou que, por volta das 15h, quando aconteceria uma reunião com os membros da comunidade, chegou a pessoa de Ivo Costa Barbosa e um outro homem, alto, de cor branca. Ambos estavam armados com uma arma de fogo curta e uma longa. Na denúncia foi relatado que um dos supostos pistoleiros, Sr Ivo, tem circulado dentro da área fazendo ameaças.
Nesta parcela de terra - precisamente trata-se de imóvel da União Federal, uma gleba de terras rurais localizada no lote nº. 128-A-B: Gleba Anajá/Pombas, em Palmeirante; pretensos proprietários, NAZIR SULEIMAN MAHMUDE SALAMA e outros, têm pleiteado pedido liminar de reintegração de posse junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, afim de retirar da área famílias que nela já estão há mais de dois anos, vivendo da plantação de roça e da criação de pequenos animais, através do trabalho de subsistência.
Diante dos fatos apresentados, as entidades subscritas, manifesta seu total repúdio às sucessivas ameaças e violências ocorridas no município de Palmeirante, ao passo que pede às autoridades competentes um cuidado redobrado e as investigações que o caso requer, vez que trata-se de uma região conflituosa, sendo necessária, portanto, a presença do Estado através de medidas de segurança pública, para prevenir e coibir violências, ameaças e assassinatos.
Araguaína, 11 de fevereiro de 2022
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE CRISTALÂNDIA DOM HERIBERTO HERMES
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE ARAGUAINA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA ARAGUAIA-TOCANTINS
