COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Fato se deu em virtude de disputa judicial pela interrupção de ações de exploração de madeira dentro de terras indígenas. A sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), localizada no oeste do estado do Pará, foi invadida na manhã desta segunda-feira (3).

Texto: Com informações do Brasil de Fato
Foto: Ascom/STTR

Segundo informações de uma fonte ouvida pelo Brasil de Fato, a invasão ocorreu em virtude de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de abril, que suspendeu a decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, localizada entre os municípios de Santarém e Aveiro, no Pará. 

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A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), com assessoria jurídica da Terra de Direitos.

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As entidades pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação dos planos de manejo florestal dentro da Resex até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada das 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na Reserva.