Decisão expedida na última quarta-feira (7), pela juíza Kelma Vilela de Oliveira (TJRO), determina a reintegração de posse que pode retirar 70 famílias dos lotes 62, 63 e 64, da área da Fazenda Vilhena, em Vilhena (RO).
Com informações da CPT-RO
Segundo informações locais, a polícia já está na área desde a quinta-feira (8). A juíza estipulou multa diária de mil a 20 mil reais caso a ordem seja descumprida. As famílias, que vivem há anos na área, onde cuidam da roça e criam animais, alegam que a fazenda pertence à União.
MPF e DPE conseguem suspensão de reintegração de pequenos agricultores de Rondônia
Pandemia
A decisão vai de encontro à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre remoções forçadas durante a pandemia. Em fevereiro deste ano, cerca de 200 pessoas foram retiradas de suas casas no Projeto de Assentamento (PA) Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia.
A reintegração de posse destruiu casas e de roças em três dias de cumprimento da ação, vulnerabilizando ainda mais as famílias. Segundo relatos dos posseiros, algum tempo depois da efetivação do despejo, mais de trinta famílias foram diagnosticadas com o coronavírus.
Apesar de suspenso, operação realiza despejo de 380 famílias em Rondônia
Nesta sexta (9), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados, deputado Carlos Veras, manifestou preocupação quanto à iminência de reintegração de posse na área. Em ofício, endereçado à Juíza, o deputado ressaltou a emergência sanitária causada pela Covid-19 e que sejam respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 10 do CNJ..
