GENEBRA (22 de fevereiro de 2021) – O assassinato de Fernando dos Santos Araújo, uma testemunha chave e sobrevivente do massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017 e que vitimou 9 trabalhadores e 1 trabalhadora rural, deve ser devidamente investigado a fim de trazer os perpetradores à justiça, disse Mary Lawlor, Relatora Especial das Nações Unidas para Defensores dos Direitos Humanos, em reunião com representantes de organizações e movimentos sociais do Brasil, na última quinta-feira, 18 de fevereiro. Isolete Wichinieski, da coordenação executiva nacional da CPT, participou da reunião.
(ONU)
Fernando dos Santos Araújo, que tinha testemunhado na investigação criminal sobre os assassinatos, pela polícia, foi encontrado morto a tiros em sua casa, no estado do Pará, em 26 de janeiro de 2021. Ele havia informado as organizações locais de direitos humanos sobre as recentes ameaças de morte contra ele.
"O fato de outro defensor dos direitos humanos ter sido morto no estado do Pará, mesmo depois do massacre de Pau D'Arco em maio de 2017, mostra um padrão de impunidade preocupante", disse Lawlor. O advogado das famílias do Acampamento Jane Julia, em Pau D’Arco (PA), José Vargas Sobrinho Júnior, que representava Fernando dos Santos Araújo, foi ameaçado pelos seus esforços para assegurar a responsabilização pelos assassinatos em Pau D'Arco. Vargas Sobrinho enfrentou também uma campanha de difamação por parte dos meios de comunicação locais e de grupos de mensagens desde o início do ano.
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"Apesar das constantes ameaças e intimidação por parte dos atores locais, tanto o Sr. dos Santos Araújo como o Sr. Vargas Sobrinho continuaram a falar corajosamente em nome dos sobreviventes e a exigir justiça para as vítimas do massacre", disse Lawlor. Embora tenha havido alguns progressos na investigação sobre Pau D'Arco, muitas questões continuam sem respostas. "A investigação sobre os responsáveis pelo crime não foi concluída e os agentes alegadamente envolvidos no crime foram reintegrados nas suas funções e permanecem ativos", disse Lawlor.
A relatora também mostrou preocupação com a falta de proteção do Sr. Vargas e outras vítimas e testemunhas do massacre, bem como com a ausência de reparação e apoio às famílias. "Investigar e proteger devidamente os defensores dos direitos humanos que promovem e protegem os direitos de outras pessoas deve ser uma prioridade para o Governo. Se esse trágico assassinato permanecer impune, abrirá um precedente preocupante para a defesa dos direitos humanos na região e no país em geral". A especialista está em contato com as autoridades sobre este assunto.
Mary Lawlor, (Irlanda) é a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. Atualmente é Professora Adjunta de Negócios e Direitos Humanos no Trinity College Dublin. Ela foi a fundadora da Front Line Defenders - a Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos. Como Diretora Executiva de 2001- 2016, ela representou a Front Line Defenders e teve um papel fundamental em seu desenvolvimento. A Sra. Lawlor foi Diretora da Seção Irlandesa da Amnistia Internacional de 1988 a 2000, tornou-se membro do Conselho em 1975 e foi eleita Presidente de 1983 a 1987.
*A chamada da especialista foi endossada por: Sr. David R. Boyd, Relator Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente
