Desde junho, os(as) agricultores(as) denunciam à CPT, à FETAPE e aos órgãos do governo estadual o processo de tentativa de tomadas de terras, a invasão de suas posses pelo empresário Walmer Almeida da Silva e as ameaças das quais se tornaram vítimas.
Por CPT NE II
Após meses de violência em um dos conflitos fundiários mais graves de Pernambuco, a Justiça determinou, em decisão liminar concedida nessa última terça-feira (5), a manutenção da posse de famílias camponesas posseiras que vivem na comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial, Zona da Mata Sul. A juíza que deferiu a liminar, Carolina de Almeida Pontes de Miranda, ainda proibiu o empresário Walmer Almeida da Silva, representante da empresa IC Consultoria em Empreendimentos Imobiliários, de entrar nas posses dos/as agricultores/as e provocar ações de turbação, sob pena de multa de até R$ 30 mil.
Por conta da especulação imobiliária e da futura instalação de um frigorífico da Masterboi em uma região vizinha, os/as moradores/as da comunidade passaram a ser alvo de constantes conflitos promovidos pela empresa imobiliária. Dizendo-se o novo proprietário das terras, o empresário passou a avançar sobre as áreas dos sítios de varias famílias para criar gado. Desde junho, os/as agricultores/as denunciam à CPT, à FETAPE e aos órgãos do governo estadual o processo de tomadas de terras, a invasão de suas posses pelo empresário e as ameaças das quais se tornaram vítimas. Defensores públicos estaduais, membros de Secretarias de Governo e parlamentares visitaram o local e constataram diversas violações de direitos, intimidações, ameaças, bloqueios das estradas, os quais impediam as famílias de circular livremente, além de destruições de lavouras e cercados. O Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, acompanha a situação das famílias e reconhece a gravidade da violência, uma vez que só consegue fazer o atendimento in loco com escolta policial. O conflito foi levado à Justiça e desde então diversos pedidos liminares de proteção à vida e à terra de agricultores e agricultoras foram apresentados sem que houvesse apreciações até esta ocasião.
A liminar vai garantir que as famílias voltem a viver e a trabalhar em suas lavouras com tranquilidade até que o processo judicial que trata do direito de propriedade da terra seja concluído na justiça. “Esperamos ficar em paz. Para nós, essa liminar demorou um pouco, poderia ter evitado alguns conflitos graves, mas de todo o jeito foi muito positivo, foi um reconhecimento da Justiça sobre os nossos direitos. Estamos muito felizes”, comemora um dos camponeses da comunidade.
O agente pastoral da CPT, Geovani Leão, também comemora a decisão. “O grau de violência vinha crescendo a cada dia. Com a decisão da juíza, espera-se que os camponeses e camponesas voltem a viver como viviam antes da chegada da empresa, ou seja, com liberdade e paz. A luta ainda não terminou, mas já é uma grande vitória”, afirma.
Ainda com relação à liminar, a advogada Luísa Duque, da assessoria jurídica da CPT, avalia que foi “um alento para os agricultores e agricultoras e lhes confere certa segurança uma vez que estavam completamente desprotegidos/as". A advogada esclarece que a partir de agora será necessário monitorar o cumprimento da ordem judicial e denunciar eventuais descumprimentos pela pare ré até que o direito de propriedade das famílias agricultoras seja definitivamente garantido pela justiça.
