COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Governo Francês financia empreendimento com os piores índices de emissão de gases de efeito estufa na Amazônia, segundo estudo. Na segunda matéria da série ‘A morte anunciada de um rio’ abordamos sobre a hidrelétrica de Sinop, seus impactos e as contradições do governo da França. O discurso do atual presidente francês, Emmanuel Macron, favorável à proteção da Amazônia, tem provocado tensões políticas com o seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro, quem tem mostrado uma visão mais abertamente voltada à exploração da natureza. Apesar das palavras pronunciadas por Macron, especialmente grandiloquentes no momento das grandes queimadas da Amazônia em agosto de 2019, o Estado francês é o detentor do 83,6% das ações totais da empresa Eletricidade de França (EDF). 

Por Luna Gámez - Esta matéria foi publicada pelo Le Monde Diplomatique e produzida em parceria com o Coletivo Proteja Amazônia.

EDF co administra, junto com outras empresas público-privadas, várias hidrelétricas com elevado impacto ambiental dentro da floresta Amazônica. Entre elas a usina de Sinop no rio Teles Pires, norte do estado de Mato Grosso. Uma vez contornadas as barragens que aprisionam suas águas, o Teles Pires desemboca no Tapajós, um dos maiores afluentes do grande rio Amazonas. No entanto, durante o percurso, as águas já tem passado pela asfixia por falta de oxigênio e a poluição por processos químicos que geram dióxido de carbono e metano, entre outros gases, tudo isso resultado da atividade da central de Sinop. Neste 16 de março, mais um desastre ambiental estremeceu as populações ribeirinhas atingidas, que não são escutadas pela EDF nem quando se deslocam até Paris para bater à porta da sua sede central.

A central de geração de energia hidráulica Sinop, com potência de 401,88 megawatts (MW), está sendo operada pela EDF. O reservatório de mais de 300 km2 destruiu 211 km2 de vegetação, dos quais 174 km2 eram floresta. Uma semana depois do enchimento apareceram 13 toneladas de peixes mortos nas beiras do rio Teles Pires, no dia 7 de fevereiro de 2019. A empresa responsável pela gestão da hidrelétrica, a Companhia Energética de Sinop (CES), mais conhecida como Sinop Energia, composta 51% pela filial brasileira EDF Norte Fluminense, junto com Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. (Chesf) cada uma com um quarto das ações - retirou e enterrou 5 toneladas mas deixou as restantes 8 toneladas de peixes se decompondo no rio.

Hidrelétrica de Sinop em construção. (foto: Bruno Cardoso)

Os cadáveres de peixes boiando confirmavam o desastre anunciado: um rio condenado à morte pela instalação da barragem. Quando as comportas do reservatório foram abertas pela primeira vez no dia 3 de fevereiro, “os níveis de oxigênio na água eram mínimos. Apenas 30% da vegetação havia sido removida da área do reservatório, em vez dos 100% exigidos por lei – uma lei que tem sido amplamente ignorada-”, segundo explica Philip Fearnside, biólogo norteamericano e ganhador do Nobel da Paz de 2007 que elaborou um parecer técnico sobre o reservatório da UHE Sinop, que foi anexado junto com a denúncia que o Ministério Público do estado de Mato Grosso (MP-MT) interpôs responsabilizando a Sinop Energia.

Na denúncia, o MP alega que a abertura abrupta da comporta liberou uma enorme quantidade de água sem oxigênio que provocou a asfixia de uma boa parte da fauna em todo o trecho do rio, assim como a poluição do mesmo. Sinop Energia foi multada em R$ 50 milhões pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA), que sentenciou que a excessiva carga de sedimentos teria sido a única causa do desastre. A SEMA não reconheceu como argumento a falta de oxigênio decorrente da decomposição da vegetação alagada, pois foi ela mesma quem autorizou o enchimento do reservatório sem respeitar a lei no 3.824/60 que “torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais”. Para contornar essa lei, a Secretaria tinha aceitado os resultados de uma consultoria paga pela empresa na qual os consultores garantiam uns mínimos de oxigênio na água sem necessidade de retirar toda a biomassa vegetal. O MP-MT na sua denúncia alegou que esta consultoria apresentada pelo Sinop Energia tinha como único objetivo reduzir os custos econômicos da retirada completa da vegetação. Como resultado do processo, a Justiça Federal suspendeu a Licença de Obras de Sinop em setembro de 2019. No entanto, e graças a um acordo de compensação ambiental de R$ 4 milhões, a usina retomou suas atividades em outubro de 2019.

Um ano depois se repetiu o desastre: em 16 de março último, o rio se tingiu de novo com uma nova mortandade de 6 toneladas de peixes, segundo a confirmação da SEMA que determinou como causa: um erro operacional no acionamento da turbina, o que quer dizer que as turbinas foram colocadas em funcionamento com os animais no interior. A Secretaria suspendeu de novo a licença de operações e aplicou uma nova multa de R$ 12 milhões - sendo que a anterior ainda não foi paga-. Um sistema electromagnético de repulsa de peixes deverá ser instalado até 2021, além de outras medidas de segurança que a Sinop Energia deverá cumprir para voltar a funcionar.

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Bomba climática

A lei brasileira que exige a retirada total da cobertura vegetal de um reservatório provém do fato de que a matéria orgânica, quando alagada, entra num processo químico de decomposição durante o qual consome o oxigênio presente na água e libera o dióxido de carbono que a planta tinha estocado em vida, CO2. Quando a decomposição chega no seu ponto final, ou seja, quando não resta mais oxigênio na água, o carbono começa uma nova reação química mediante a qual se transforma em metano, CH4. Desta forma, no fundo do lago se produz uma acumulação de gases efeito estufa que permanecem presos graças às mudanças de temperatura das camadas de água superiores, que atuam como barreira para que os gases não se elevem.

Nas barragens ditas de armazenamento - como é o caso de Sinop- a energia é extraída ao abrir as comportas e movimentar as turbinas com a água proveniente das camadas mais profundas do lago, onde a concentração de CO2 e, principalmente, de metano já é alta. Ao entrar em contato com o ar exterior, estes gases de efeito estufa são liberados. “As barragens amazônicas podem emitir quantidades bastante grandes de gases de efeito estufa, (…) principalmente nos primeiros anos após o enchimento do reservatório”, explica no seu relatório Fearnside, especialista em questões ambientais de florestas tropicais úmidas como a Amazônia. “Estes fatos fazem as hidrelétricas tropicais especialmente prejudiciais para os esforços em curso para controlar o aquecimento global”, adiciona ele.

Muitas das usinas hidrelétricas que hoje em dia funcionam no mundo estão gerando mais emissões de gases efeito estufa que centrais térmicas de carvão com igual nível de produção energética, segundo o relatório “Falsas promessas das hidrelétricas”, apoiado por mais de 250 organizações ambientalistas de 70 países diferentes. Este manifesto foi apresentado em maio de 2019 como resposta à Associação Internacional da Hidreletricidade, que alega estar produzindo energia limpa de uma forma renovável e cumprindo o Acordo do Clima de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Crítico sobre esta afirmação, o relatório das ONGs denunciou também que “entre 40 e 80 milhões de pessoas tem sido deslocadas no mundo inteiro por conta de hidrelétricas sem receber uma compensação justa”.

Injustiças

“Antes todos tinham água, mas agora o lago é privado”, afirma Renato Vilela Trevisanutto, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que atua no eixo do rio Teles Pires. A construção do reservatório afetou diretamente cerca de 1.000 famílias, segundo as estimativas do MAB. Dentre elas, cerca de 300 são assentadas da reforma agrária, que receberam terras do Instituto da Reforma Agrária (Incra). Todas essas famílias tinham acesso próprio a fontes de água para consumo, lazer e atividades agropecuárias. No entanto, os riachos que passavam perto das propriedades secaram por conta da construção do reservatório e do desvio dos cursos naturais de água. “A empresa fez poços para muitas famílias, mas só isso não consegue comportar a necessidade real. Eles já não tem onde levar os animais para beber água”, declara Vilela.

A sustentabilidade alimentar se tornou um problema devido a falta de água também para irrigação. “Para acessar à água agora tem que pedir licença para a Sinop Energia, mas eles colocam múltiplas barreiras. Muitas famílias pararam de cultivar porque estão com medo de regar e cair na ilegalidade”, ressalta o integrante do MAB.

Área de supressão vegetal da hidrelétrica Sinop. (foto: Bruno Cardoso)

A renda das famílias se viu consideravelmente afetada, pela dificuldade de acesso à água e pela diminuição do tamanho da terra de muitas famílias que venderam uma parcela da sua propriedade por preços muito inferiores ao do valor real de mercado. Apenas no Projeto de Assentamento (P.A.\) Wesley Manoel dos Santos, mais conhecido como Gleba Mercedes, 214 famílias atingidas perderam um total de 5.900 hectares para a barragem. “A empresa ofereceu R$ 3.900 em média por hectare alagado, não teve negociação real e os proprietários foram coagidos a dar uma resposta num prazo máximo de cinco dias. Por medo de perder tudo, eles aceitaram”, relata Vilela. No entanto, um laudo apresentado pelo Incra, assim como a perícia do Ministério Público Federal de fevereiro de 2018, determinaram que o preço médio real dessas terras é de R$ 12.258 por ha, três vezes mais o valor pago. A Sinop Energia ignorou os alertas, realizou o pagamento das famílias conforme o valor inicial proposto e desafiou os moradores a irem na justiça caso quisessem uma revisão da negociação.

“A gente não está pedindo pra eles nos enriquecerem para que a gente nunca mais precise trabalhar. A gente está lutando pelo direito de continuar trabalhando. É injusto o que eles fizeram. Tem laudos de que eles pagaram muito abaixo do mercado e a gente está pedindo o que é justo. Só pra que a gente continue a nossa vida do jeito que era antes”, descreve Eliana Pereira, moradora do assentamento Gleba Mercedes.

Outras 28 famílias que formavam parte de outros assentamentos, como o PA 12 de outubro, foram reassentadas e negociam compensações.

Apelos ignorados

Outros ribeirinhos, pescadores e populações indígenas que moram ao longo do rio Teles Pires também estão sofrendo as consequências de um desastre que, mesmo anunciado pelos estudos ambientais, não foi evitado. “A EDF invade nossos territórios, destroi nossos rios e lugares sagrados. Mas quando chegamos aqui para lhe entregar uma carta, eles nós bloqueiam”, declara Kurap Mug’um, liderança indígena do povo Munduruku ,que mora entre os estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará, às beiras do rio Teles Pires. Kurap, junto com representantes de outras populações rurais atingidas e ambientalistas de ONGs como International Rivers e Planète Amazon, viajaram de suas aldeias à Paris em maio de 2019.

No entanto, a EDF não recebeu os atingidos nem permitiu a entrega da carta, como mostra um vídeo onde também aparecem os manifestantes que reclamaram justiça na porta da empresa que faz a gestão da barragem de Sinop. A mobilização foi realizada no momento em que EDF e várias outras empresas do setor participavam do Congresso bianual mundial da energia hidrelétrica (World Hydropower Congress) na capital francesa.

Protesto realizado por atingidos por barragens, em Paris. (foto: Todd Southgate)

“Não trocamos e nem negociamos a vida do nosso povo! A cada dia, a cada minuto, o governo Bolsonaro quer acabar com o nosso direito, com o nosso território, mas não queremos que as empresas junto com o governo brasileiro destruam o nosso rio como fizeram com a Usina Hidrelétrica Belo Monte, Teles Pires, São Manoel e tantas outras barragens”, declara a carta que os funcionários da EDF não quiseram receber, mas que foi divulgada em várias línguas. “Os políticos e empresários são surdos aos reclames da nossa Awaidip (floresta, em língua Munduruku). Mas nós a escutamos e sabemos que a cada barragem construída, um dedo do tatu que sustenta o planeta é cortado… por isso todo esse desequilíbrio, essas mortes, essas tragédias (…) Todos sofremos com a morte dos rios e somos vítimas desses crimes cometidos pelas barragens”, conclui o texto de um povo indígena que se diz disposto a resistir.

Contradições

O Observatório de Multinacionais na América Latina (OMAL) denunciou as contradições nas políticas neoliberais resultantes das alianças político-empresariais que, segundo eles, tem como principal prioridade obter o máximo benefício econômico dos seus investimentos.

“As empresas transnacionais reproduzem os princípios básicos de acumulação de riqueza do capitalismo: exploração de trabalhadores, subcontratações, deslocalização de produção ou pressão ilimitada sobre os ecossistemas, entre outros”, explica Erika González, pesquisadora de OMAL.

Pelo fato de não existir uma normativa internacional vinculante para regular os impactos socioambientais das transnacionais, estas empresas só devem cumprir as exigências e respeitar os direitos das legislações internas dos países onde investem. “Até o momento não temos conseguido nada devido à pressão dos lobbys empresariais”, declara González, em referência à tentativa de elaborar um Tratado Internacional vinculante sobre transnacionais e direitos humanos que está sendo negociado nas Nações Unidas desde 2014.

Em caso de violações perpetradas, as ‘empresas-mãe’ não costumam se ver afetadas, pois existe uma complexa derivação de responsabilidades jurídicas em sub-empresas que, por sua vez, se agrupam em consórcios. EDF, por exemplo, atua no Brasil sob a companhia EDF Norte-Fluminense, que é quem detém a metade das ações da Companhia Sinop Energia.

OMAL também sublinha a responsabilidade da União Europeia em matéria de políticas climáticas que permitem que transacionais europeias desenvolvam projetos energéticos controversos nos países do Hemisfério Sul, com credenciais de “sustentabilidade” que são questionáveis. Isso inclui não só o fato de colocar um polêmico selo de “energia limpa” nas hidrelétricas, como também a entrega de subsídios financeiros provenientes, por exemplo, do Fundo Verde, para construir uma infraestrutura que não cumpre com as exigências de mitigação de mudanças climáticas, tal e como demonstram diversos pesquisadores especialistas no assunto como Philip M. Fearnside.

González explica que, embora um governo assine acordos climáticos ou compromissos como a Agenda 2030, “isso é contraditório pois a própria estratégia de maximização de benefícios dos investimentos energéticos de consórcios público-privados e apoiados por muitos governos, gera destruição ambiental e maior desigualdade social”.

 

 

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