CPT Ceará denuncia que impactados pela construção da Barragem do Castanhão ainda não receberam benefícios a que tinham direito, mesmo após sete anos da construção do empreendimento.
No dia 10 de dezembro de 2010, em Nova Jaguaribara – CE, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e da União, representada pelos defensores Dr. José Lino Fonteles e Dra. Gislene Frota, respectivamente, reuniu-se com remanescentes atingidos/as pela Barragem do Castanhão, obra iniciada em 1995 e concluída em 2003. Com a construção da barragem, uma cidade inteira, Jaguaribara, teve que ser remanejada para uma cidade projetada, denominada Nova Jaguaribara. A barragem está localizada no Município de Alto Santo, mas atinge também os municípios de Jaguaribara e Jaguaretama.
O processo de construção da barragem foi marcado por inúmeros conflitos com as comunidades locais desde o início. Ainda hoje, sete anos após a conclusão, 390 pessoas cadastradas não receberam seu kit construção e 105 foram excluídas desta forma de indenização (os kits eram entregues pra quem não queria ir para o assentamento); ausência de escritura pública para 403 beneficiários e ainda titulação de lotes, construção de casas, indenização de propriedades e outras pendências. Nos últimos anos, algumas casas são atingidas pelas águas que saem das comportas abertas. Há pendências, ainda, nas obrigações do Estado com a construção de projetos de irrigação nas comunidades do entorno. Muitas famílias das comunidades nas quais passa o canal que leva água para o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi e Fortaleza não têm acesso à água. Sempre esteve claro para as populações locais que havia maior preocupação do DNOCS em pagar as construtoras do que mesmo com os problemas sociais causados pela obra.
Essa situação tem revoltado aos movimentos sociais que atuam na região (MAB, CPT, entre outros) e aos/às atingidos/as. Essa indignação foi expressa nas falas dos representantes desses segmentos. Pe. Marcos, da CPT da Diocese de Limoeiro disse “que os grandes não estão respeitando os pequenos”. Muitos expressaram a esperança que essas pendências possam ser resolvidas com a colaboração dos respectivos defensores públicos, porém, todos acreditam na importância de continuar mobilizando o povo (até mesmo, se preciso, bloqueando a abertura das comportas), para exigir o cumprimento das obrigações, algumas até que deveriam ter sido cumpridas antes mesmo da construção da barragem.
Muitos vereadores, prefeitos e secretários dos municípios atingidos estavam presentes e expressaram suas indignações por todos estes problemas, principalmente pela falta de projetos de saneamento para estes municípios. Comprometeram-se, inclusive, de apoiar as comunidades e movimentos sociais nesta luta (esperamos que este apoio aconteça!). O DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), responsável pela construção da barragem e de inúmeros conflitos causados pelas grandes obras na região, não esteve presente na audiência.
Os defensores públicos, nos encaminhamentos, comprometeram-se em constituir uma equipe para exigir mais de perto o cumprimento das obrigações do Estado e da União, inclusive solicitando ao Estado uma estimativa de prazo para o cumprimento das mesmas; comprometeram-se, ainda, em buscar agilizar o saneamento das comunidades ribeirinhas.
E os conflitos não param por aí. Na região também será construído um outro açude, a Barragem do Figueiredo, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). O capítulo desta novela se repetirá. Com certeza, não vale a pena ver de novo. Resistência já!
