A Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA) divulga, nesta segunda-feira, 10, Nota Pública sobre a prisão do fazendeiro José Carlos Silva, identificado pela Polícia Civil como mandante do assassinato da liderança da ocupação da “Fazenda Pontal”, no município de Santa Maria das Barreiras (PA), Juvenil Martins Rodrigues, conhecido como “Foguinho”. Silva é irmão do ex-governador e atual deputado federal pelo estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, recentemente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela prática de crimes eleitorais. Confira o documento:
O sangue de 702 trabalhadores/as rurais assassinados pelo latifúndio rega a história da luta pela terra no sul do Pará. Juvenil Martins Rodrigues, 59 anos, conhecido como “Foguinho”, foi mais uma vítima dessa barbárie. Após ser ameaçado de morte, “Foguinho”, liderança da ocupação da “Fazenda Pontal”, no município de Santa Maria das Barreiras (PA), foi assassinado em 1° de agosto de 2018.
Em decorrência das investigações sobre o homicídio, a Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Redenção (PA) efetuou, no dia 06 de junho de 2019, a prisão de José Carlos Silva, identificado pela Polícia Civil como mandante do assassinato. Além da prisão preventiva pelo homicídio, o fazendeiro também foi autuado em flagrante por porte e posse ilegal de armas de fogo. José Carlos é irmão do ex-governador e atual deputado federal pelo estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho (Patriota), recentemente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela prática de crimes eleitorais - CAIXA 2 - durante as eleições estaduais de 2006. Em 2013, Alcides chegou a ter bens bloqueados (cerca de R$ 4 milhões) por gastos irregulares com viagens enquanto estava no cargo. No Congresso Nacional ele integra a bancada ruralista em apoio ao agronegócio e à base aliada do atual Governo Federal.
A Polícia Civil identificou ainda Luan Estefanni Costa de Oliveira como intermediário do homicídio e Cassen Souza Costa como executor. Os dois foram presos em 2018 durante a “Operação Araguaia” por envolvimento em roubos a bancos nos estados do Pará e Tocantins. Cassen foi assassinado no presídio em Araguaína (TO) por “queima de arquivos”.
Localizada às margens do Rio Araguaia, a Fazenda Pontal é totalmente constituída de terra pública e está ocupada desde 2014 por 70 famílias de trabalhadores/as rurais. A área também é reivindicada por latifundiários, dentre eles, José Carlos, que surgiu repentinamente em 2016 alegando ser proprietário de uma parcela de 500 alqueires. Desde então, fez uso de diversas práticas violentas, como expulsão, queima das benfeitorias das famílias e ameaças de morte, além de um desenfreado processo de extração ilegal de madeira.
Acerca das ameaças e demais crimes praticados por José Carlos, os trabalhadores/as rurais da ocupação procuraram, em julho de 2017, o Ministério Público de Conceição do Araguaia, onde Juvenil relatou as ameaças de morte que vinha sofrendo. De acordo com seu termo de declaração, pistoleiros aterrorizavam as famílias da ocupação com objetivo de expulsá-las da terra, a mando de José Carlos.
Como já denunciado anteriormente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o conflito pela posse da Fazenda Pontal revela nuances recorrentes nos conflitos fundiários do sul paraense, onde a apropriação ilegal de patrimônios públicos, crimes ambientais e pistolagem são práticas costumeiras dos latifundiários, responsáveis pela promoção da violência no campo. O caso também exemplifica quem aproveita as medidas adotadas por Bolsonaro, ao repassar o controle das terras públicas federais para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), gerido pela agropecuarista Tereza Cristina; a retirada de competências do Ministério do Meio Ambiente, favorecendo o desmatamento; ou a liberação do uso de armas de fogo a serem utilizadas por fazendeiros na “defesa da propriedade”.
Em contraponto ao cenário de violência no campo perpetrado pelos latifundiários e seus representantes, a CPT reafirma seu compromisso com a luta dos trabalhadores/as rurais no Pará. Diante das dificuldades impostas pelos atuais detentores do poder com suas estratégias de aniquilamento, anunciamos: “Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão; Se fecharem os poucos caminhos, mil trilhas nascerão”.
Ressaltamos ainda a importância da investigação realizada pela DECA de Redenção, medida fundamental para o combate à impunidade e transformação do histórico cenário de violência no sul do Pará. Do Poder Judiciário, exigimos a manutenção da prisão preventiva de José Carlos e demais responsáveis pelo assassinato de Juvenil, assim como o julgamento imparcial desse crime.
Aos órgãos fundiários e à Vara Agrária de Redenção, cabe a resolução URGENTE do conflito pela posse da Fazenda Pontal, que já se arrasta há cinco anos, com respostas efetivas e capazes de garantir a permanência e proteção à vida dos trabalhadores/as rurais na terra.
Belém, 10 de junho de 2019.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará
