No dia 24 de maio de 2017, 10 trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinados na fazenda Santa Lúcia, no Pará. O episódio ficou conhecido como Massacre de Pau D'Arco. 17 policiais, civis e militares, foram os responsáveis pela execução dos trabalhadores. A justiça inocentou um dos policiais. Até o momento, apenas os executores respondem a processo criminal – e nenhum deles foi preso. Os mandantes ainda não foram identificados.
Além da morosidade na identificação e punição dos autores, a área do massacre, a Fazenda Santa Lúcia, continua no centro da disputa em uma ação possessória. Atualmente ocupada por 200 famílias de trabalhadores rurais, alguns deles familiares de vítimas e sobreviventes do massacre, a fazenda havia sido negociada para que o Incra a comprasse e a destinasse para a reforma agrária. A solução não chegou a ser concretizada. O atual governo afirmou que não tem recursos. Com isso, o juiz revigorou a reintegração de posse e marcou uma audiência para desocupação da área para o início de junho. Dessa forma, as 200 famílias correm o risco de serem despejadas.
Um ato será realizado em memória às vítimas do Massacre, no dia 24, a partir das 14h00. A primeira ação será uma visita e ato ecumênico no cemitério em Pau D'Arco (PA) e, em seguida, no cemitério Parque da Paz, em Redenção (PA). No dia 26 de maio, no Acampamento Jane Júlia (fazenda Santa Lúcia), vai ser realizado um Ato Ecumênico e Político, pelo fim da violência no campo. As ações serão encerradas com um almoço comunitário.
Confira a Nota na íntegra em Português // Attached, English version
NOTA PÚBLICA - Dois anos do massacre de Pau D'Arco: É preciso pôr fim à barbárie no campo!
Há exatamente dois anos, os corpos de 10 trabalhadores rurais assassinados no Pará desfilavam pelas ruas do município de Redenção amontoados nas caçambas de viaturas do estado. No dia 24 de Maio de 2017, uma mulher e nove homens foram covardemente executados por policiais no interior da fazenda Santa Lúcia, em Pau D'arco.
O episódio, embora tenha se tornado internacionalmente conhecido como um dos maiores massacres que o conflito no campo já produziu no Brasil, permanece impune.
Familiares e sobreviventes estão desamparados. Não há notícias das investigações sobre os mandantes.
A fazenda Santa Lúcia, local do massacre e ainda hoje ocupada por 200 famílias que desejam um pedaço de terra para produzir, tem uma ordem de despejo autorizada pela Vara Agrária de Redenção. Pelo menos outras 10 comunidade estão na iminência de sofrerem reintegrações de posse na região sul e sudeste do Pará. Áreas de ocupação consolidada, como a fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás, estão ameaçadas pela onda de despejos.
O caos fundiário que sempre interessou as oligarquias rurais e a formação do latifúndio e que foi sutilmente ameaçado pela previsão da criação de Varas Agrárias pela Constituição Federal de 1988 tem o processo de combate a grilagem de terras duramente silenciado pelo Poder Judiciário brasileiro, que ante o que denominou de "doutrina da melhor posse" autoriza sucessivas reintegrações de posse em áreas com indícios de grilagem, como a Fazenda Santa Tereza/Acampamento Hugo Chavez em Marabá. Mesmo as terras desapropriadas pelo Estado e destinadas à reforma agrária, como a área denominada Fazenda 1.200, constituída por reconcentração de terras em área de assentamento, ao arrepio da lei e por isso ocupada desde 2006, está sob iminente despejo em razão da reintegração de posse concedida à um grileiro.
Sequer a morte de dez trabalhadores rurais no Massacre de Pau D'Arco é suficiente para inibir o Estado a ter uma política agrária com clara predileção ao latifúndio. Passados mais de cinco anos de discussão judicial acerca da legitimidade do título apresentado pelos supostos proprietários da área da Fazenda Santa Lúcia - família que concentra terras em área superior ao município de Belo Horizonte - não se teve ainda uma decisão conclusiva acerca da origem do título de propriedade, existindo possibilidade de sobreposição da fazenda com área do assentamento Nicolina Riveti - e, na falta de clareza acerca da regularidade fundiária, o Estado julga que é mais justo que a área permaneça na mão de uma única família ao invés de mais de duzentas famílias.
Os sobreviventes e familiares das vítimas igualmente até hoje não receberam nenhum suporte do Estado, seja de ordem material, seja apoio psicológico para se recompor de crime tão violento. Uma mãe que perdeu dois filhos no massacre veio a óbito por não ter mais quem a assistisse face a graves problemas renais: o quadro clínico que antes era crítico apenas em razão da ineficiência do SUS, contou agora com um quadro depressivo que garantiu o avanço fatal da doença.
Como resposta, o atual governo federal imobilizou o Incra, paralisou a Reforma Agrária e decretou a liberação do uso de armamentos pesados em áreas rurais. Isto reforçará ainda mais as animosidades no conflito fundiário, onde as relações sociais entre classes foram moldadas por séculos de violência, desigualdade e injustiça social.
É preciso pôr fim a esta barbárie. Os mandantes precisam ser responsabilizados! Pela mãe que enterrou o próprio filho, no dia do aniversário dele. Pelas crianças que ficaram órfãs, e pelos sobreviventes que fugiram pela floresta e escaparam da morte naquele dia, mas tiveram suas vidas para sempre destroçadas.
Uma das vítimas, num último suspiro de imensa coragem - quem conta essa história são os próprios policiais - ao ver o irmão ser assassinado no chão, se levanta, e, segundos antes de ser executado, diz aos policiais: "eu vou morrer de pé".
De pé, também exigimos o fim da impunidade e da violência no campo, pelo direito à Vida, à Terra e à Justiça!
- Familiares das Vítimas do Massacre de Pau D'Arco
- Acampamento Jane Júlia - Justiça para os 10 de Pau d'Arco
- Comissão Pastoral da Terra - CPT
-Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
- Terra de Direitos
- Justiça Global
- Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos
