COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

No dia 11 de fevereiro foi despejada a família do chacareiro Jorge Luiz Próxedes da Silva com mais de 17 anos de posse no lugar conhecido como área do Militon, no setor de chácaras de Porto Velho, em Rondônia. Na ação de despejo, a família teve a casa totalmente destruída e os bens apreendidos.

 

(Por Josep Iborra Plans – CPT Rondônia | Imagem: Maria Petronila – CPT Rondônia)

Segundo pessoas presentes no momento do despejo, a ação contou com um grande aparato militar e teve a oposição de mais de cem vizinhos das chácaras da região, revoltados com a situação. Quatro pessoas, lideranças e membros da Associação de Chacareiros, foram presas e multadas por tentarem impedir a injustiça contra o vizinho. Esse fato tem provocado grande angústia e apreensão dos demais moradores da área.

Com quase mil hectares divididos em dois lotes, a área do Militon é uma antiga ocupação de terras públicas disputada pelos herdeiros de um antigo grileiro de terras, e há tempos o processo corre na Justiça Federal. Mais de quinhentas famílias de antigos posseiros moram e trabalham no local, e abastecem as feiras da cidade.

Um dos lotes já teve sentença no Tribunal de Justiça a favor da União, e aguarda apenas o registro em Cartório da decisão. Agora, o outro lote aguarda a decisão judicial, que deve seguir os moldes da anterior. Enquanto isso, várias famílias estão sob a ameaça de despejo, com processos individuais semelhantes em tramitação na Justiça Estadual.

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No dia 21 de fevereiro foi realizada uma assembleia da Associação de Chacareiros com diversas autoridades, entre elas assessores do governador de Rondônia. Já no dia seguinte, foi convocada, pelos representantes do governo, uma reunião para no gabinete do governador. E no dia 26 de fevereiro na Casa Civil juntamente com a Defensoria Pública.

Além disso, a Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO) solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da Mesa de Negociação de Conflitos Agrários para tratar do conflito com famílias que vivem nas chácaras.

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