COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Sem acesso a recurso hídrico até merenda escolar foi comprometida

 

(Por Mário Manzi. Foto e informações da CPT-GO)

Abastecidas pelo Riacho do Fogo, as comunidades quilombolas Levantado e Extrema, do povoado de Extrema, em Iaciara-GO, têm sofrido com a escassez de água. Os quilombolas denunciaram, via Pastoral da Terra - Regional Goiás, que o veio do riacho secou decorrente a bloqueio ilegal realizado em uma propriedade atendida pelo curso d’água.

O represamento do Riacho tem gerado diversos transtornos à comunidade, vez que compromete o acesso à água, provocando prejuízos financeiros e humanos. A produção de alimentos foi prejudicada o que levou à interrupção do fornecimento da merenda escolar na região, conforme relatos locais.

A única fonte alternativa é um poço com água salobra que está sendo utilizado para matar a sede dos animais criados na comunidade. Esta fonte, no entanto, não é própria ao consumo humano.

Medidas

A CPT Regional Goiás encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Incra Regional Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima GO); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), documento em que denuncia a situação do povo de Levantado solicitando que medidas sejam tomadas a fim de reverter a situação.

Histórico

A água desviada da principal nascente do riacho está sendo utilizada para regar pastagens e abastecer tanque escavado. A situação é recorrente para a comunidade, o conflito por água tem registro de início no ano de 2013, quando os quilombolas começaram a sofrer do problema. Em 2016,  conforme registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, o conflito por água prejudicou cerca de 350 famílias, não só da comunidade do Levantado, como também das comunidades de Belo e Salinas.

A Comunidade do Levantado, localizada no município de Iaciara-Goiás, é remanescente de Quilombo reconhecida pela Fundação Cultural Palmares.

Medidas

Diligência composta por oito pessoas da comunidade, dentre os quais um vereador do município e o agente da CPT - Regional Goiás, Saulo Reis, mostrou ao promotor, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, nesta quarta-feira(03), a situação provocada pela drenagem ilegal do riacho.

Segundo Saulo, “o promotor fez o registro e deve tomar as devidas providências. Ele alegou que decidirá qual é o melhor caminho, se é judicializar ou não a ocorrência”. Ainda conforme Saulo, o promotor ouvir as pessoas da comunidade e verificou, in loco, o impacto ambiental e a morte de peixes.

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