Inúmeras organizações da sociedade civil repudiam, em Nota Pública, suspeição de juiz pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O magistrado conduzia processos relativos à construção do porto no Cajueiro.
(Imagem: Divulgação/TJ-GO)
Mais de uma centena de organizações entre sindicatos, associações de juristas e de magistrados do Brasil, pesquisadores, produtores culturais, povos e comunidades tradicionais, associações de moradores, comunicadores, ONGs, defensores de direitos humanos, entre outras instituições, divulgaram nesta terça-feira, 10 de julho, nota pública, na qual se dizem “surpresas e indignadas” com a decisão da maioria dos desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Maranhão que, “a pedido da WPR São Luís Gestão de Portos, afastou o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro”.
A nota cita que “não há precedente no Judiciário” para tal caso. Ao contrário: “uma rápida pesquisa na internet most6ra que desembargadores e juízes participam de dezenas de eventos organizados por entidades empresariais, como Fiema, Associação Comercial, Sinduscon, entre outras”, sem jamais terem sido declarados suspeitos por tal motivo.
Confira, a seguir, a íntegra do documento:
Para quem serve a suspeição de um magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão?
Nós, cidadãos, movimentos sociais, populares, culturais, estudantis e sindicais, povos e comunidades tradicionais, associações e uniões de moradores, organizações não-governamentais, grupos de pesquisa universitários, dentre outras organizações da sociedade civil, vimos, através desta Nota Pública, demonstrar nossa surpresa e indignação com a decisão dos Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Jaime Ferreira de Araújo, Marcelino Chaves Everton e José Joaquim Figueiredo dos Anjos que, a pedido da WPR São Luís Gestão de Portos, afastou o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, da condução dos processos relativos à construção do porto no Cajueiro.
A referida decisão acatou a tese de que o magistrado possui parcialidade ao analisar as causas que tem como parte a empresa WPR por possuir relações de amizade íntima com o Defensor Público Alberto Tavares de Araújo e Silva e com sua esposa Silvana dos Reis Gonçalves de Araújo e Silva.
É fato que Juiz e Defensor foram membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos no mesmo mandato e esta seria a prova da amizade íntima entre os dois. Além disso, a imparcialidade do juiz decorreria de sua participação em evento organizado pela Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS, esta supostamente contrária à WPR.
Não há precedente no judiciário de algum juiz ou desembargador ter sido declarado suspeito por ter participado de algum órgão ou entidade com alguma parte ou ter participado de algum evento com entidades de representação de classe empresarial.
Ao contrário: uma rápida pesquisa na internet mostra que desembargadores e juízes participam de dezenas de eventos organizados por entidades empresariais, como Fiema, Associação Comercial, Sinduscon e outras. Nenhum jamais foi declarado suspeito por tal motivo.
Com tal declaração de suspeição o judiciário quer dar um recado aos juízes e à sociedade de que só é possível manter relações institucionais com entidades empresariais e que os juízes devem manter distância dos movimentos sociais de trabalhadores?
Por medida de justiça, se existe proibição de comparecimento a eventos organizados por entidades de trabalhadores, igual proibição deveria vigorar para o convívio institucional também com entidades patronais. Ao que parece, os desembargadores não querem se submeter a tal proibição.
Diante disso, solicitamos que seja revista esta posição do TJ/MA, pois participação de magistrados em eventos, seja da classe patronal ou de trabalhadores, nunca foi motivo para declaração de suspeição e não pode ser apenas neste caso para beneficiar uma empresa.
Essa decisão abre um precedente bastante perigoso e uma verdadeira censura velada à magistratura maranhense.
Assinam:
Agência de Notícias Tambor
Apruma Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional
Articulação Nacional de Quilombos – ANQ
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Brasileira de Educadores Marxistas – ABEM
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Maranhão
Associação da Casa das Águas, Taim, Resex Tauá Mirim
Associação de Capoeira Aruandê/Pólo Maiobão/Paço do Lumiar
Associação de Combate aos Poluentes – ACPO
Associação de Defesa do Meio Ambiente – AMAR
Associação de Economia Familiar Povoado Sítio do Meio/Santa Rita/MA
Associação de Moradores do Res.Cajueiro, Paço do Lumiar
Associação de produtores Hortifrutigranjeiro de Tendal Mirim
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
Blog Combate Racismo Ambiental
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
CEBs – MA (Comunidades Eclesiais de Base)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Marcos Passerini – CDMP
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes/MG
Centro de Estudos Bíblicos CEBI-MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
Comissão de Justiça e Paz
Comissão Nac. de Fortalecimento do Extrativismo Costeiro e Marinho (CONFREM)
Comissão Pastoral da Terra CPT/MA
Comitê Defesa dos Campos Naturais de Santa Rita e Baixada Maranhense
Comunidades Eclesiais de Base
Conselho Indigenista Missionário CIMI/MA
Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, 2ª Região
Conselho Tutelar da Área Rural, São Luís
Criola – Promoção dos Direitos das Mulheres Negras
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FEAATREFEMA – Federação das Associações Agropesqueiras e Similares do MA
Força Sindical
Fundação Barros
GEDMMA/UFMA
GEPOLIS/UFMA
GESPE – Grupo de Estudos em Sociologia e Pesquisa em Educação/UFMA
Grupo de Estudo “Cidade, Território e Meio Ambiente” – UEMA
Grupo Estudo de Desenvolvimento, Política e Trabalho – GEDEPET/PPDSR/UEMA
Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Matemática (GEPEM/IFMA Monte Castelo
Grupo de Estudo, Pesq. e Ext. Lutas Sociais Igualdade, Diversidade – LIDA/UEMA
Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Culturais – Geabrac IFMA
Grupo de Estudos de Hegemonia e Lutas na América Latina (GEHLAL)
Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais (GEPES/UFMA)
Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho e Sociedade (GEPTS/UFMA)
Grupo de Estudos e Pesquisas das Formas Sociais – GEPFS/UFMA
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos, Pesq. e Debate em Serviço Social e Mov. Social GSERMS/UFMA
Grupo de Mulheres Preta Anastácia
Grupo de Pesquisa em Dinâmica Territorial GEDITE/PPDSR/UEMA
Grupo de Pesquisa Estado Multicultural e Políticas Publicas/UFMA
Grupo de Pesquisa Histedbr – MA/UFMA
Grupo de Pesquisa História, Cultura e Patrimônio do IFMA/CCH
Grupo de Pesquisa sobre Geografia, Territórios e Sociedades – IFMA/CNPq
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
Irmãs de Notre Dame de Namur
Jornal Vias de Fato
Laboratório de Pesquisa em Psicanálise e Ciências Sociais – Psicanacs/UFMA
Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho – Lasat Fiocruz /PE
Licenciatura Interdiscip. em Estudos Africanos e Afrobrasileiros-LIESAFRO-UFMA
MO.VA.SE -Movimento de Valorização dos Servidores da Educação, Paço do Lumiar
Moquibom – Movimento Quilombola do Maranhão
Movimento de Defesa da Ilha
Movimento de Saúde dos Povos MSP/MA
Movimento dos Sem Terra MST/MA
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu MIQCB
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Reocupa
NEabi – IFMA Centro Histórico
NEABI – IFMA Pinheiro/MA
NEAB-UFMA
NERA/UFMA
NETHE (Núcleo de Estudos sobre Trabalho, História e Educação) – IFMA
Núcleo de Etnologia e Imagem/UFMA
Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI), Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA) da UFMA
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA)
NUPPI (Núcleo de Produção e Pesquisa em Imagem) – IFMA
Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais/UFMA
Ong Arte-Mojó
Organização Ambiental Água Viva
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/ PSTU
Povo Akroá-Gamella, Território Taquaritiua/Viana-MA
Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular – PAJUP
Programa de Educação Sala Verde Água Viva – Depto. de Geografia da UFC
Programa de Pós-graduação em Desenv. Socioespacial e Regional PPDSR/UEMA
Quilombo Raça e Classe
Quilombo Urbano
Rede Justiça nos Trilhos – JnT
Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas
Resistência/PSOL
Sinasefe Maracanã
Sinasefe Monte Castelo
Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA
Sindicato dos Trab. Judiciário Federal e MPU no Estado do Maranhão – Sintrajufe/MA
Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão – SINTES/MA
SINPESAR – Sindicato dos(a), criadores (a) de peixe, marisco e trabalhadores (a) na pesca do Município de Santa Rita/MA
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
União de Moradores do Taim
Vamos/PSOL
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Alejandro Schweitzer , Juan Manuel Sandoval e Daniel Núñez – coordenadores do Grupo de Trabalho “Fronteras, regionalización y globalización en América”, do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO)
Arleth Santos Borges, Departamento de Sociologia e Antropologia, UFMA
Beatriz Ensabella – Córdoba/Argentina (GT CLACSO)
Debora Alcântara Rodrigues, defensora pública
Karina Borges Diaz Nery de Souza, Departamento de Ciências Sociais, UEMA
Marcus Patrício Soares Monteiro, Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA
Maria de Fátima Batista Barros, Articulação Nacional de Quilombos
Mariana Olívia Santana dos Santos – Núcleo de Ciências da Vida/UFPE
Osmarino Amâncio, líder seringueiro do Acre
Rodrigo Lima de Sousa, defensor público estadual
Rosana Mesquita, conselheira tutelar área rural de São Luís
Tânia Pacheco, jornalista, pesquisadora bolsista Fiocruz, editora blog Combate Racismo Ambiental.
