Cerca de 800 famílias que vivem em seis acampamentos na região de Barra de Cunhaú, em Canguaretama – RN, foram despejadas e tiveram suas moradias destruídas e queimadas.
(Fonte/Foto: BdF).
A região é conhecida por sua especulação imobiliária, ou seja, são territórios que servem de estoque para serem vendidos no futuro, na perspectiva de aumentar seu valor de mercado e ter maior lucro. Nesse sentido, esses terrenos deixam de cumprir sua função social, seja para moradia ou para a produção agrícola, servindo apenas para uma reserva de valor e tornando-se mercadoria.
Para Cícero Araújo do setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), “existe uma especulação imobiliária muito intensa capitaneada por empresas estrangeiras, belgas inclusive, por latifundiários e políticos locais que têm interesse nesses terrenos. Por outro lado, existe um contingente de famílias que demandam terras para serem desapropriadas, que sirvam ao interesse social, reivindicando seu direito constitucional à moradia”.
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O processo de reintegração de posse aconteceu no mês de janeiro de 2018, mas vem sendo postergada desde 2017 em negociação com o governo do RN, além de ter tido todos os recursos de defesa indeferidos pela jurisdição de Canguaretama, culminando na não permanência das famílias no território. Durante o despejo não houve nenhum apoio e nem proteção social da Prefeitura aos desabrigados, pelo contrário, “foi feito acordos com o oficial de justiça e o comando de polícia, mas que não foram cumpridos, por exemplo, o acordo de termos um prazo de uma hora para retirar os materiais das famílias acampadas, mesmo esse prazo não tendo vencido, os tratores destruíram e queimaram os materiais dos moradores, violando não só um acordo, mas os direitos humanos”, comenta Cícero Araújo.
Ronaldo Maia, advogado popular, relata que “essa situação é muito difícil para todas as famílias, porque veem suas casas sendo destruídas, na qual houve situações de abusos em que os bens das pessoas foram queimados e isso será constado nos autos, tendo em vista a importância de mostrar como esses processos de reintegração de posse são abusivos, como eles são violentos para a classe trabalhadora. Para além de uma discussão de posse e de propriedade em relação a essas terras, há um debate político, há uma demanda social por moradia, e não pode ser tratada essa questão simplesmente sob um olhar civil e jurídico, tem que ser olhada a partir de um olhar político do poder público”.
