COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Segundo informações divulgadas nesta última segunda-feira, 18, pela Assessoria de Comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as mais de 500 famílias que vivem no Acampamento Olga Benário, no município de Fortaleza do Tabocão, no Tocantins, devem ser despejadas hoje pela Polícia Militar do estado. O Movimento manifesta, no informe abaixo, preocupação com a ação policial. Confira:

 

Confira o informe da Assessoria de Comunicação do MST:

Informamos a imprensa e a sociedade em geral que amanhã [hoje], 19 de setembro de 2017, a partir das 06 horas, o Batalhão da PM de Guaraí utilizará de todo seu aparato e efetivo policial para realizar o DESPEJO das mais de 500 famílias do Acampamento Olga Benário, município de Fortaleza do Tabocão/TO, que ocuparam e residem desde Abril de 2017 na Fazenda Santa Barbara de propriedade da União.

O MST fez várias movimentações e a Defensoria pública da união, MPF e Comissão de Direitos Humanos da OAB protocolaram vários recursos na Justiça Federal pedindo a suspensão da liminar e o Juiz Federal manteve a decisão de desocupação do imóvel.

As famílias estão aflitas e preocupadas e temem pela violência da polícia que já confirmou que se houver resistência irão usar a força policial.

O INCRA e Ouvidoria agrária regional têm se mantido numa total inoperância e descaso com a situação das famílias que estão na área e não apresentou nenhuma proposta e solução para esta problemática. As famílias não têm para onde ir e nenhum órgão do governo municipal, estadual e federal cuidaram de arrumar um local seguro para as famílias ficarem e guardarem seus pertences.

Cabe ressaltar que a inobservância das Diretrizes do Manual de Orientação de Mandados de Reintegração de Posse irão causar danos irreparáveis contra as famílias.

As famílias já decidiram que irão resistir ao despejo e a situação por lá pode se agravar, pois fatos semelhantes de violência no campo contra camponeses ocorreram este ano em nossa região, chegando inclusive a espancamentos, prisões arbitrárias e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra.

As moradias, estruturas construídas e a produção das famílias serão destruídas pela polícia com apoio da fazendeira que até então se diz dona do imóvel e que tem aterrorizado as famílias acampadas.

O MST exige do INCRA a destinação destas terras para a reforma agrária e que seja criado um projeto de assentamento para contemplar estas famílias que estão na luta pela terra na região desde o ano de 2013.

São terras públicas da União e devem servir para atender o interesse coletivo e social, neste caso a reforma agrária.

Nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e lutaremos sempre pela sua efetivação.

Entendemos que a dignidade da pessoa humana deverá ser preservada e colocada sempre acima dos interesses da propriedade privada da terra.

Entidades de direitos humanos e órgãos responsáveis pelas questões de conflitos agrários estarão amanhã [hoje] no acampamento pra acompanhar a possível desocupação.

Se calarmos! As pedras gritarão!

Palmas, 18 de Setembro de 2017.

ASCOM/MST

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