O crime aconteceu em 21 de agosto de 2009, durante reintegração de posse da fazenda Southall, na Fronteira Oeste do estado.
(Por Catiana de Medeiros, Da Página do MST)
Em sessão realizada na última sexta-feira (13), o 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS) decidiu manter a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de homicídio qualificado contra policial militar Alexandre Curto dos Santos.
Alexandre é acusado de assassinar à queima roupa, com um tiro de espingarda calibre 12, o Sem Terra Elton Brum da Silva, 44 anos, durante uma reintegração de posse forçada no município de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
O crime aconteceu em 21 de agosto de 2009, durante reintegração de posse da fazenda Southall, uma área de mais 10 mil hectares, ocupada por cerca de 500 famílias Sem Terra.
Alexandre Curto dos Santos, na época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° RPMon, de Bagé, e trabalhou no despejo das famílias. No mesmo ano, em depoimento, Curto assumiu ter sido o autor do disparo.
O MPE e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) defendiam que Curto fosse julgado por homicídio qualificado, com intenção de matar.
Após o caso ter sido compreendido, em primeiro grau, como homicídio simples, o MPE recorreu da decisão e apresentou recurso para que o julgamento ocorresse por homicídio qualificado, uma vez que o tiro, conforme laudo, foi dado pelas costas, impossibilitando a vítima de se defender.
O pedido foi atendido pela 4ª Câmara Criminal do TJ, que determinou o homicídio como qualificado.
Na sexta-feira, após recurso da defesa do réu, os desembargadores do 2º Grupo Criminal mantiveram, por quatro votos a um, a decisão de julgar o caso como homicídio qualificado.
O único a votar contra foi o relator do processo Sérgio Miguel Achutti Blattes. Agora, o caso será levado à Júri Popular.
O assistente de acusação, advogado Leonardo Kaur, explica que na condição de homicídio qualificado a pena do réu pode ser maior – de 12 a 30 anos, e defende que a “punição seja exemplar, porque não é um caso isolado”.
“Os despejos forçados e as reintegrações de posse que são feitos em ocupações de movimentos sociais, não raro, utilizam de força desmedida e isso não é apenas um atentado à cidadania ou à integridade física das pessoas, mas também é um atentado à democracia”, diz o advogado.
Após várias lutas do MST na região, parte da fazenda Southall foi desapropriada para assentamento de famílias acampadas no estado.
A área onde Brum foi assassinado recebeu o nome de Assentamento Conquista do Caiboaté e hoje abriga 225 famílias.
