Grandes quantias de terras pertencentes às famílias camponesas foram desapropriadas para a construção do porto, mas, pelo não cumprimento do acordo, as famílias decidiram retomar suas terras.
(Fonte: Brasil de Fato)
As cerca de 300 pessoas que ocupam há mais de uma semana uma região em São João da Barra (RJ), onde está sendo construído o Mega Porto de Açu, correm risco de sofrer uma reintegração de posse.
A obra do porto foi encabeçada pelo ex-bilionário Eike Batista e sua empresa LLX. Hoje o comando está com a empresa Prumo Logística.
A área, que foi decretada como distrito industrial pela prefeitura de São João da Barra, teve a construção do porto iniciada em 2007. Desde então, os antigos proprietários foram removidos, mas detém a posse das escrituras dos terrenos e alegam que nunca foram indenizados pela Justiça.
Grandes quantias de terras pertencentes às famílias camponesas da comunidade foram desapropriadas - mesmo que sem o consentimento dos camponeses e camponesas - para a construção do Porto, no entanto, pelo não cumprimento do acordo, que envolvia o pagamento das indenizações pelas terras desapropriadas, as famílias decidiram retomar suas terras.
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Os camponeses iniciaram a plantação de alimentos agrícolas e criação de gado. Militantes de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) acompanham a ocupação e conversam com os agricultores e proprietários sobre o que fazer. “As famílias devem se mobilizar contra a reintegração, enquanto os advogados tentam barrá-la na justiça. Temos que denunciar essa injustiça”, afirma Robledo Mendes, do MPA.
Histórico
Em 2013, alguns dos proprietários denunciaram suas histórias de remoção da área. Reunidos na Associação de Produtores Rurais e Industriais do Açu (Asprin), alguns atingidos lembravam os casos que revelam violação de direitos humanos. O mais dramático era o da família Toledo.
Enquanto os parentes do agricultor José Irineu Toledo, morto em agosto vítima de um AVC, estavam liberando o corpo, policiais e técnicos da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio, portanto, órgão público) entraram no terreno dele.
“Toledo teve a propriedade destruída no dia da morte dele, a família estava acompanhando a liberação do corpo, quando veio a imissão de posse, e começaram a arrasar com máquinas a lavoura e a cerca de arame farpado e retirar o gado de lá”, diz Reinaldo Toledo.
Para o advogado Téo de Almeida, especialista em questões fundiárias, pelo relatos dos agricultores, houve flagrante desrespeito ao devido processo legal e violação clara de direitos individuais e coletivos.
“Para alcançar este fim houve uma harmonia perfeita do poder executivo estadual e municipal, criando instrumentos administrativos, como alteração de perímetro rural para urbano, criando o distrito industrial e decretação de desapropriação de um perímetro com vários agricultores proprietários e posseiros sem individualizar suas situações”, relata.
