Pela primeira vez, em mais de 14 anos de atividade no semiárido baiano, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) admitem a contaminação da água em Lagoa Real, município limítrofe com Maniaçu, distrito de Caetité, onde opera a única unidade de mineração e concentração de urânio ativa na América Latina, a cerca de 700 km de Salvador, capital da Bahia.
(Por Zoraide Vilasboas*/Ecodebate)
Mas nem um órgão competente tomou providências para proteger as populações da região. Comunicado do prefeito de Lagoa Real Francisco José Cardoso de Freitas informa em maio passado, que o poço do Sr. Oswaldo, na comunidade de Varginha, naquele município, seria “fechado por ser considerado impróprio para o consumo humano, baseado no boletim de análise feita pela INB.”
Só que o aviso do prefeito tem quase três meses, sem que o poço tenha sido lacrado. A população de Lagoa Real está perplexa com o descaso dos gestores municipais e exige uma ação concreta incluindo a análise independente da água de mais três poços que os comunitários suspeitam estarem contaminados. Esta denúncia foi feita pelo representante da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, Gilmar Santos, durante o seminário (07/08/2015) que discutiu, em Angra dos Reis (RJ), os impactos e prejuízos do Programa Nuclear Brasileiro. Em Angra, estão as usinas atômicas da Eletronuclear, atualmente alvo de investigação na Operação Lava Jato, por suspeita de envolvimento na corrupção relacionada à construção de Angra 3. Gilmar também relatou outros prejuízos causados à região, como o aumento de casos de câncer e outras doenças causadas por radiações ionizantes.
MONITORAMENTO DEFICIENTE
Enquanto isto em Caetité, a INB espalhou um boletim (des) informativo em julho, onde afirma que “as águas dos poços apresentam nível de radiação seguro para consumo”. Sem fazer nem uma menção à contaminação do poço de Lagoa Real, garante que a análise de amostras de águas subterrâneas de Caetité, colhidas em 2014, aponta um nível de urânio abaixo do fixado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. E faz, como sempre, a autoproclamação da excelência do monitoramento ambiental que realiza em Caetité.
Contudo, seus autoelogios não convencem a população, nem a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nem o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), que tem registrado crimes ambientais e caracteriza os relatórios de monitoração ambiental da INB de ‘incompletos, inconsistentes e inócuos’. Técnicos do IBAMA apontam falhas graves na base do Programa Nuclear Brasileiro, como a falta de manual para situações de emergências e procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente e a não correção de várias irregularidades determinadas em diversas ocasiões.
Ainda assim, em abril passado, o IBAMA concedeu Licença de Instalação para que a INB explore nova jazida em Maniaçu, composta de três cavas a céu aberto, surpreendendo, mais uma vez, a população da região. Afinal essa mesma jazida foi alvo de recomendação de autuação por técnicos do IBAMA, em 2013, já que por mais de oito anos, a INB suprimiu vegetação do local, sem a devida autorização legal.
CRIMES SOCIOAMBIENTAIS
Desde 2012, o laboratório da Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre Radioatividade (CRIIRAD) da França, que tem qualificação técnica certificada pelo Ministério da Saúde e é reconhecido pela Autoridade de Segurança Nuclear da França, vem fazendo o Monitoramento do Impacto Radiológico da Mina de Urânio em Caetité. Em relatório recente, afirma que o monitoramento ambiental da INB sobre a primeira mina que explorou, a Cachoeira, tem deficiências graves, como a falta de resultados para o monitoramento da radiação gama no ambiente, a deposição de poeira no solo, a contaminação do solo e da cadeia alimentar, o monitoramento das águas superficiais e sedimentos e a impossibilidade de avaliar a concentração de radônio no ar.
O CRIIRAD considera urgente que a INB faça o monitoramento das atividades de radônio, porque ele pode ser muito elevado nas águas subterrâneas, podendo provocar dose de contaminação muito maior do que o próprio urânio; também sugere o monitoramento do polônio 210, um metal radioativo, que associado ao urânio 238, torna-se uma das substâncias mais radiotóxicas quando ingerido. Se com a exploração da mina Cachoeira, a INB arrasou com o meio ambiente, imagine o que vai ser da região com a exploração de mais três cavas, sem que o passivo deixado em Cachoeira tenha sido devidamente avaliado.
As populações afetadas consideram inaceitável que a CNEN e IBAMA permitam que a INB continue a minerar urânio, sem que históricas determinações de correção de irregularidades tenham sido executadas. Também consideram inaceitável que as autoridades responsáveis pela regulação e fiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente e que ameaçam a vida das pessoas admitam que a INB continue repetindo os mesmos crimes ambientais e sociais, que vem cometendo há mais de 14 anos, quando iniciou a exploração do urânio na Bahia, gerando tantos prejuízos para a região e sofrimento para seus moradores, trabalhadores e ex-trabalhadores.
Zoraide Vilasboas
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
