Área em conflito desde 2004 tem um longo histórico de violência e uso de policiais militares para segurança particular. A fazenda Formosa, em Alto Paraíso, RO, localizada a 230 quilômetros de Porto Velho, já foi desapropriada pelo Incra para fins de reforma agrária, mas o pretenso dono se recusa a sair do imóvel.
(Com informações da CPT Rondônia e imprensa local)
José Antônio Dória dos Santos, conhecido como Zé Minhenga, de 49 anos, foi morto a tiros durante a noite da última terça-feira, 27 de janeiro. Segundo informações do Jornal Rondônia Vip, o crime ocorreu quando a vítima chegava em sua residência, localizada no distrito de Rio Branco, na divisa entre os municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia. "A vítima levou três tiros na cabeça e um na região das costelas, o autor dos disparos não foi identificado. De acordo com a polícia, Zé Minhenga tinha antecedente criminal e era monitorado por tornozeleira eletrônica".
Segundo informações da CPT Rondônia, José Antônio era camponês e participou do Acampamento 10 de maio, na fazenda Formosa. Contudo há mais de um ano tinha abandonado a ocupação. Há uma suspeita de que o crime poderia ser uma retaliação às ações dos camponeses do Acampamento 10 de Maio e as denúncias feitas pelos acampados de que PM’s de Buritis estariam realizando segurança particular na fazenda. Entretanto, ainda não há a confirmação dessa suspeita e nem indícios dos motivos do assassinato de José Antônio.
Entenda o caso
A Fazenda Formosa, em Alto Paraíso, RO, a 230 km de Porto Velho, foi ocupada pela segunda vez em maio de 2013, inicialmente por cerca de 100 pessoas. Parte dessas famílias luta pela criação de um assentamento na área desde 2004.
Em julho de 2013, dois meses após a ocupação, com uma ordem judicial de reintegração de posse, um grupo de 40 policiais militares e quatro civis acompanhou o oficial de justiça Lucio Nobre até a Fazenda. Durante as negociações, os sem-terra enfatizaram que não sairiam da área, mesmo com a ameaça de retirada.
“Esta área é da União; não tem documento. Não temos para onde ir. Só queremos um pedaço de chão para trabalhar”, disse Claudio Ribeiro, um dos membros do grupo, à época. Sem negociação, a polícia deixou o local. Após pedido da Ouvidoria Agrária Nacional, o juiz estadual de Ariquemes suspendeu a liminar de reintegração de posse requerida por Caubi Moreira Quito e Nilma Alves Barbosa Quito.
No dia seguinte à suspensão da liminar de reintegração de posse, segundo informações da Resistência Camponesa, policiais do GOE (Grupo de Operações Especiais) de Ariquemes, acompanhados do latifundiário Caubi Moreira, foram até o acampamento com a alegação de que estariam fazendo “segurança preventiva” e para entregar uma ata da reunião realizada no dia 23 de julho com a Ouvidoria Agrária.
Segundo informações de camponeses da região, policiais do GOE já haviam feito um despejo de famílias sem ordem judicial. O fato ocorreu em um acampamento vizinho, denominado Santa Fé, que fica no projeto de assentamento Santa Cruz e que está “grilado” por latifundiários.
Em julho de 2014 as famílias foram despejadas da área. O advogado do grupo, Ermógenes Jacinto de Souza, foi ameaçado de morte. Segundo informações da época, o responsável pela ameaça foi Edelvan Moura da Silva, um policial militar.
No segundo semestre de 2014, após um conflito na fazenda Formosa, em que homens armados invadiram o local, atiraram contra o carro do pretenso dono da fazenda e mataram um de seus funcionários, a investida da polícia contra os ocupantes, que voltaram para o Acampamento após o despejo, se intensificou. A Polícia Civil em um trabalho integrado com a Polícia Militar e a Força Nacional iniciou em novembro a “Operação Terra Limpa I”, com cumprimento de mandados de busca e apreensão no acampamento 10 de maio, sob a justificativa de identificar possíveis envolvidos no ataque à sede da Fazenda Formosa. A operação foi desencadeada pela Delegacia Regional e Delegacia de Homicídio de Ariquemes (RO).
No início do ano corrente, os camponeses pediram à Ouvidoria Agrária Nacional proteção para as famílias do acampamento e a retirada de policiais militares que fazem segurança particular na Fazenda. Segundo os mesmos, continua a presença de policiais militares fazendo segurança particular na fazenda em 2015, além de patrulhamentos oficiais intimidatórios. O assunto foi denunciado em reunião da Ouvidoria Agrária Nacional realizada o dia 17 de dezembro de 2014 na sede do INCRA em Porto Velho, na qual foi debatido o conflito agrário com presença do advogado da fazenda e representantes dos acampados.
Fazenda já foi desapropriada pelo Incra
É importante destacar que a citada fazenda já foi desapropriada pelo INCRA para realização de um assentamento de reforma agrária, no ano de 1995. Decisão a qual resiste o atual fazendeiro Caubi Moreira Quito, que teria comprado a fazenda, apesar da mesma ter sido desapropriada, segundo o advogado do mesmo, acreditando poder realizar a regularização fundiária da terra. Tendo as decisões da justiça recorridas pelo INCRA, o advogado de Caubi pediu na citada reunião para ser indenizado pelas benfeitorias realizadas, se a área da fazenda não pode ser regularizada. Segundo representantes do INCRA, não está claro se é possível esta indenização em área já desapropriada.
