As 3.000 mil famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado na fazenda Santa Mônica, entre os municípios de Alexânia, Corumbá e Abadiânia, correm o risco de serem despejadas, caso o pedido de reintegração de posse marcado para até o dia 24 de novembro se cumpra.
(página do MST)
Além da liminar que pede a suspensão do pedido de reintegração, parte das famílias iniciaram nesta terça-feira (18) uma greve de fome, por tempo indeterminado, na Assembleia Legislativa de Goiás, com o objetivo de chamar atenção das autoridades para a situação.
O acampamento está localizado em um dos 91 imóveis rurais que o Senador, Eunício Oliveira (PMDB-CE), possui no estado de Goiás.
Ao todo, são mais de 24.000 hectares de terra, (o equivalente a 20 mil campos de futebol), autodeclaradas improdutivas.
As terras foram ocupadas desde o dia 31 de agosto e, desde então, integrantes do MST pedem a sua desapropriação.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu limitar que autorizou a reintegração de posse e a retirada das famílias acampadas com o apoio da força policial.
Para o membro da direção estadual do MST de Goiás, Luiz Zarref, o pedido de reintegração de posse expedido pelo juiz da comarca de Corumbá, Levine Raja Gabaglia Artiaga, é ilegal, uma vez que o jurista é aliado pessoal e político de Eunício Oliveira.
“Essa liminar foi emitida com base em relações pessoais. O MST está entrando hoje (18/11) com o pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de Goiás. Não podemos permitir que milhares de pessoas sejam jogadas na rua”, afirma.
Zarref também pontua a especulação fundiária promovida na região e os vínculos do Estado brasileiro com o agronegócio, fator elucidado nas últimas eleições com o aumento no número de parlamentares ruralistas eleitos no Congresso Nacional.
“Eunício é o maior dono de terras na região. Terras improdutivas que só servem para enriquecê-lo cada vez mais. Essa é a maior ocupação de terras em Goiás dos últimos dez anos, e não vamos permitir que mais injustiças sejam feitas em prol do bem estar de latifundiários”, salienta.
Outra preocupação é com o contingente policial chamado para fazer a reintegração. Segundo Zarref, cerca de 5.000 mil policiais militares estão sob aviso.
“As famílias não estão dispostas a sair, mas também não queremos confronto. Temos mulheres, crianças, idosos que não podem ser colocados em risco. Um enfrentamento com a polícia nessas condições pode causar uma verdadeira tragédia. Confiamos no recuo do governo do estado. Essas milhares de famílias não podem sem tiradas à força dessas terras”, finaliza.
Uma carta assinada por diversos movimentos sociais e apoiadores também está circulando na internet.
O texto pede a suspensão da reintegração de posse e a descentralização da geração de renda na região.
Abaixo, leia a carta de apoio na íntegra:
Em Defesa das Famílias Sem Terra e da Desapropriação do Complexo Santa Mônica
Neste dia 10 de novembro de 2014, nós, organizações sociais, sindicatos, deputados, partidos políticos e igrejas presentes na cidade de Corumbá, em Goiás, prestamos solidariedade às mais de 3 mil famílias acampadas na ocupação Dom Tomás Balduíno e defendemos:
1. A integridade física e psicológica destas famílias, que estão pacificamente buscando seu direito de produzir alimentos e morar no campo. Por isso, reivindicamos que tanto o Governo Estadual quanto o Federal mantenham as negociações de forma também pacífica e em busca de uma solução positiva para o conflito;
2. A desapropriação do complexo Santa Mônica, composto por cerca de 90 propriedades e totalizando mais de 30 mil hectares, de propriedade do Senador pelo Estado do Ceará Eunício de Oliveira. O latifúndio foi construído expulsando camponeses que vivam nos municípios de Corumbá, Alexânia e Abadiânia, e promoveu a devastação ambiental e a depressão social e econômica desses municípios, uma vez que não consome nem vende nada na região;
3. A destinação deste latifúndio para o assentamento das 3 mil famílias ocupantes. Essa propriedade possui as características elencadas pelo próprio Governo Federal para definir uma área ideal para realizar a reforma agrária: bem localizada, entre Brasília e Goiânia, ecom terra de boas características para a agricultura;
4. A reivindicação das famílias de serem assentadas para produzirem alimentos saudáveis, de forma agroecológica, para o consumo nos municípios próximos e nos grandes centros metropolitanos vizinhos. Para isso, será necessário, além do acesso à terra, de políticas estruturantes tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual, para viabilizar esse projeto que é fundamental para o povo e para o meio ambiente de Goiás.
Em um período onde o caos urbano se manifesta em moradias precárias, transporte público insuficiente e de má-qualidade, aumento da violência e padrões de alimentação que envenenam e adoecem as pessoas, a reforma agrária se recoloca como alternativa concreta e estrutural para as famílias de trabalhadores brasileiros. A criação deste assentamento trará ganhos fundamentais para a região, com a criação de mais de 10 mil postos de trabalho, dinamização da economia e sustentabilidade ambiental. A reforma agrária traz desenvolvimento descentralizado, geração de renda e qualidade de vida, conservação ambiental e a produção de alimentos saudáveis para as famílias que ainda continuarem na cidade.
Realizar o assentamento das famílias da ocupação Dom Tomás Balduíno é, portanto, uma necessidade de toda sociedade goiana e uma importante sinalização para outro modelo de desenvolvimento do país, pautado na justiça social, no meio ambiente e na vida.
Corumbá, 10 de novembro de 2014
Assinam:
Dom Guilherme Werlang – Pastorais Sociais/CNBB
Central Única dos Trabalhadores – CUT/Goiás
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro – Instituto de Estudos Sociambientais/UFG
Profa. Dra. Virgínia Fontes – Universidade Federal Fluminense e Fiocruz/RJ
Heloísa Fernandes – Socióloga
Prof. Alexandre Peixoto Faria Nogueira –UniversidadeFederal do Maranhã
Prof. Armando Boito Jr. - Unicamp
Profa. Arlete Moysés Rodrigues - Unicamp
Profa. Dra. Antonia Neide Costa Santana - Universidade Estadual do Vale do Acaraú, em Sobral (CE)
Profa. Maria Lidia Souza da Silveira- Universidade Federal Fluminense
Profa. Manoela da Silva Pedroza – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prof. Marcos Del Roio – Universidade Estadual de São Paulo
Prof. Luis Allan Künzle - Universidade Federal do Paraná
Ghizela Marcel - Psicóloga
Ricardo Scaléa - Termo de Cooperação INCRA – UnB
Leda Leal Ferreira, pesquisadora
Flaviane de Carvalho Canavesi - Agrônoma, doutora em planejamento urbano e regional
