O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil para investigar ameaças relacionadas a conflitos fundiários no Estado contra camponeses, defensores de direitos humanos, integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outros movimentos sociais.
(Por Cleber Toledo)
Conforme o MPF, a situação dos camponeses foi relatada nessa terça-feira, 9, pelo advogado e integrante da CPT Silvano Lima Rezende, por Edmundo Rodrigues Costa, também membro da comissão, e pela coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Maria de Fátima Dourado, em audiência com o procurador Fernando Antonio Alves Oliveira Júnior.
De acordo com o MPF, além das ameaças recebidas pelos camponeses, Silvano informou que recentemente pessoas desconhecidas em um carro preto o procuraram em sua casa. Ele não estava e os desconhecidos permaneceram circulando nas imediações. Desde então, o advogado tem recebido ligações de celular com número restrito sem que nada seja dito.
Os representantes da CPT informaram o procurador que há apenas uma delegacia agrária no Tocantins, mas não há promotoria agrária, nem vara especializada. Uma das lutas da Comissão é para que seja criada uma vara agrária em Palmas e uma em Araguaína e a quantidade necessária de promotorias agrárias, o que, segundo a Comissão, melhoraria a repressão criminal e ajudaria a reduzir a violência no campo.
Máxima urgência
No dia 3, a CPT Araguaia-Tocantins distribuiu à imprensa cópia da carta que enviou ao delegado agrário do Tocantins, Ricardo Salles, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, José Eliú de Andrada Jurubeba. Nela, a comissão alerta para "fatos estranhos ocorridos nos últimos dias de agosto", em Colinas, que "sugerem a possibilidade de tentativa de ameaças diretamente voltadas contra um dos agentes da CPT, o advogado e também coordenador da CPT Silvano Lima Rezende, que ali tem sua residência".
A CPT pede, com "a máxima urgência", que a Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) "agilize a investigação deste caso e de todo e qualquer sinal de ameaça e/ou intimidação contra a integridade das pessoas e comunidades que lutam pela efetivação do direito a terra e território neste Estado, defendendo seu direito constitucional à vida e à dignidade".
À Secretaria de Segurança Pública do Estado, a entidade solicitou que "acompanhe o efetivo andamento das investigações e implemente as ações de proteção adequadas".
A comissão também pede que o Incra, a Ouvidoria Agrária Nacional, Defensoria Pública e o Ministério Público atuem "firmemente diante dos problemas que originam tais conflitos, especificamente a grilagem de terras públicas, o desvio de políticas públicas e a demora na execução da reforma agrária".
Confira a seguir a íntegra da carta:
"Carta ao Delegado Agrário do Tocantins,
Dr. Ricardo Salles
É do conhecimento do Sr. o quanto a complexa situação fundiária registrada em várias regiões do Estado tem alimentado conflitos, violências e ameaças, não raro com uso da pistolagem a serviço de grileiros que estão de olho no controle de terras produtivas estabelecidas no patrimônio da União ou do Estado.
É alarmante a escalada dos conflitos agrários no estado, conforme o relatório Conflitos no Campo Brasil 2013, divulgado pela CPT. Houve um aumento de 61% nos conflitos por terra, os quais envolveram 3.682 famílias, das quais 625 foram despejadas.
Por prestar apoio e assessoria a grupos e comunidades alvos desta violência, especialmente nos municípios de Goiatins, Barra do Ouro e Palmeirante, a Comissão Pastoral da Terra, agindo dentro da sua missão específica, também tem sido alvo de tentativas de intimidação, inclusive, nestes últimos anos, por meio de ameaças.
Fatos estranhos ocorridos nos últimos dias de agosto, em Colinas, sugerem a possibilidade de tentativa de ameaças diretamente voltadas contra um dos agentes da CPT, o advogado e também coordenador da CPT Silvano Lima Rezende, que ali tem sua residência.
Vimos solicitar com a máxima urgência à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) que agilize a investigação deste caso e de todo e qualquer sinal de ameaça e/ou intimidação contra a integridade das pessoas e comunidades que lutam pela efetivação do direito a terra e território neste Estado, defendendo seu direito constitucional à vida e à dignidade.
À Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitamos que acompanhe o efetivo andamento das investigações e implemente as ações de proteção adequadas.
Pedimos ainda que o Incra, a Ouvidoria Agrária Nacional, Defensoria Pública, o Ministério Público atuem firmemente diante dos problemas que originam tais conflitos, especificamente a grilagem de terras públicas, o desvio de políticas públicas e a demora na execução da reforma agrária.
Desde já agradecemos a atenção e compreensão!".
