A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater, em Audiência Pública a ser realizada amanhã, 3 de setembro, a partir das 14h, na sala 9 da ala Alexandre Costa, a escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais que combatem a exploração ilegal de madeira na Região Amazônica. Maria Darlene Braga, coordenadora da CPT no Acre e ameaçada de morte desde 2011 participará do debate.
(Greenpeace com informações da CPT)
“Será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”, disse Josias Paulino de Castro, 54 anos, em audiência realizada no dia 5 de agosto com o ouvidor Agrário Nacional de Mato Grosso, desembargador Gercino José da Silva Filho. Apenas onze dias depois da oitiva, o líder comunitário e sua esposa, Ereni da Silva Castro, 35 anos, foram mortos em uma emboscada. Josias era presidente da Associação dos Produtores Rurais Nova União (Aspronu), do Assentamento Projeto Filinto Müller, e conhecido na região por denunciar madeireiros que atuam no estado. Ele e sua esposa são as mais recentes vítimas da violência e impunidade que imperam na Amazônia.
Uma realidade que faz com que cidadãos que buscam garantir seus direitos sobre a terra, o respeito à lei e a proteção da floresta, sofram grave risco de perder a vida. A sucessão de tragédias mostra que, por mais que alertem as autoridades, os ameaçados de morte não conseguem obter a proteção necessária. Pior: na maioria dos casos, os algozes permanecem impunes e prontos para reforçar a lei do mais forte sobre o Estado de Direito.
De acordo com um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1985 a 2013 foram registradas 981 tentativas de assassinato na Amazônia Legal. Nesse mesmo período, 699 mortes foram consumadas. De todos esses crimes, apenas 35 foram julgados, condenando 20 mandantes e 27 executores. “Nesse contexto, infelizmente, assistimos perplexos os moradores da região, muitos deles verdadeiros ativistas pelo meio ambiente, sair da lista de ameaçados e entrar na de assassinados. Além de Josias, Zé Claudio e outros tantos, quantos ainda vão ter que anunciar a própria morte?”, questiona Claudia Caliari, da Campanha Amazônia do Greenpeace. Ainda segundo a CPT, este ano já foram registrados 25 assassinatos em conflitos no campo, número superior ao de casos identificados no mesmo período de 2013, que somou 21 mortes.
Para chamar a atenção da opinião pública e ampliar o debate sobre a situação de insegurança em que vivem estes trabalhadores extrativistas, além buscar soluções para o problema, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizará, nesta quarta-feira 3 de setembro, uma Audiência Pública com a presença de lideranças de comunidades afetadas pela exploração ilegal de madeira e a violência atrelada à atividade.
Entre os convidados estão a coordenadora da CPT no estado do Acre, Maria Darlene Braga Martins, autora de denúncias sobre irregularidades em Planos de Manejo Florestal e sobre a ação de fazendeiros e madeireiros no estado. Maria Darlene está ameaçada de morte desde 2011. Também participará da audiência Antônio Vasconcelos, liderança na Reserva Extrativista Ituxi (RESEX), localizada em Lábrea, no sul do Amazonas, ameaçado de morte desde 2001, por defender a criação e manutenção da RESEX em que vive; e Marcio Astrini, representante do Greenpeace Brasil na Campanha de Combate à Madeira Ilegal na Região Amazônica.
Claudelice Santos, irmã caçula de José Claudio, assassinado em maio de 2011, no Pará, junto com sua esposa, Maria do Espírito Santo, é outra importante presença confirmada. Zé Claudio, assim como Josias, foi morto apenas alguns meses depois de denunciar publicamente que poderia perder a vida a qualquer momento. Desde então sua irmã Claudelice luta para que os acusados do crime sejam condenados.
No último domingo, 31 de agosto, Claudelice passou por São Paulo para participar de um debate aberto ao público no Museu da Imagem e do Som (MIS). O debate sucedeu a exibição do documentário “Toxic Amazon: uma crônica de mortes anunciadas" (VICE, 2011). A exibição contou, também, com a participação do trabalhador rural e agente pastoral da CPT, Cosme Capistano da Silva, que atua em Boca do Acre (AM) e vive sob ameaça de morte desde 2013.
