A CPT Minas Gerais denunciou, através de uma Nota Pública, a violação dos direitos das famílias da Agrovila I, reassentadas da barragem de Setúbal em Jenipapo de Minas (MG).
(CPT Minas Gerais)
Conforme a denúncia, passados mais de quatro anos da inauguração, cerca de 50 famílias reassentadas da barragem de Setúbal, vivem com seus direitos básicos violados. A falta de água e a má qualidade da mesma é o principal problema enfrentado pela comunidade. As famílias afirmam que isto é devido à construção da barragem, que chegou com promessas de melhoria da qualidade de vida das famílias, mas não é isso que está acontecendo.
Segundo as famílias, há casos em que chegam a ficar até 60 dias sem água nas torneiras, e quando a água chega é de péssima qualidade, com cor avermelhada, com cheiro forte e resíduos sólidos visíveis.
Algumas famílias são obrigadas a buscar água diretamente do rio Setúbal, a quilômetros, com a ajuda de animais. Há suspeitas de que o uso da água vem causando problemas de saúde para os atingidos, tais como: coceira na pele, tonturas e verminoses. Tais problemas podem realmente estar acontecendo, pois desde que as famílias se mudaram para a agrovila 01, nunca receberam água tratada. A água é captada diretamente da barragem e distribuída para as famílias sem nenhum tipo de tratamento.
Em reunião, as famílias relataram aos agentes da CPT Minas Gerais, que uma das principais promessas dos construtores da barragem (Rural Minas) é que as famílias teriam água disponível para irrigação, possibilitando o aumento da produção, mas isso foi apenas promessa e se tornou uma grande contradição, pois as famílias hoje não tem água nem para uso doméstico. Para captação da água foram instaladas quatro bombas para o abastecimento da comunidade, no entanto três delas estão com problemas e foram desinstaladas pela Rural Minas para manutenção há quase um ano. Até hoje elas não foram devolvidas.
Com a construção da barragem, algumas famílias tiveram o vínculo comunitário restrito, pois devido à falta de pontes e/ou balsas para atravessarem o lago, tem dificultado o acesso aos serviços básicos, como atendimento médico, educação e a própria organização sociocultural com o restante da comunidade. O direito de ir e vir está sendo violado.
Os problemas vivenciados pelas famílias, não são apenas os acima relatados, outros como a falta de documentação das terras; a construção da igreja que foi
prometida e não foi construída, a quadra esportiva e o campo de futebol não foram construídos de acordo o projeto, a poluição da água aumentou proporcionalmente e soltam a água da barragem sem aviso prévio, causando prejuízos às famílias e causando risco à vida dos moradores, que vivem às margens do rio Setúbal.
Segundo a CPT Minas Gerais, a comunidade sempre tem levado os problemas à Rural Minas, mas até o momento a empresa não apontou soluções concretas. As famílias afirmam, ainda, que em alguns momentos, o representante da Rural Minas em Jenipapo de Minas, nem mesmo recebe as famílias para dialogar, deixando a sensação de que não quer se comprometer.
De alguma forma fica a sensação da existência de descaso dos órgãos competentes com a população atingida. Este não é um caso isolado, outros projetos que prometeram desenvolvimento, não se concretizaram como prometido, pouco ou nada de desenvolvimento local foi efetivado, deixando a população com vários problemas, podendo listar inúmeras violações dos direitos humanos.
Em cada barragem construída são recorrentes graves violações principalmente de 16 direitos humanos, segundo o Conselho de Direito da Pessoa Humana. Violar direito tem se tornado uma prática nas construções de barragens, o que tem propiciado o aumento das desigualdades sociais. Conforme a Nota Pública, assinada pela CPT Minas Gerais, pela Associação dos Moradores da Agrovila I, pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pelo Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Levante Popular da Juventude, Cáritas Diocesana e Fórum do Vale do Jequitinhonha, “diante do exposto, viemos a público denunciar os descasos e cobrar dos órgãos públicos competentes, principalmente da Rural Minas, a qual é responsável pela execução e manutenção da barragem, solução para os problemas vividos pelas famílias atingidas da Agrovila I”.
