A pedido do bispo de Macapá, dom Pedro José Conti, e da CPT do Amapá foi realizada, no dia 14 de abril, uma reunião com o governador Camilo Capiberibe e os setores responsáveis pela política territorial e ambiental do Estado, junto com os órgãos da segurança pública. Na reunião, a CPT apresentou o quadro do grave crescimento da violência e da grilagem que está atingindo, sobretudo, as populações tradicionais: quilombolas, ribeirinhos e posseiros.
CPT Amapá
Na ocasião, o bispo de Macapá entregou ao governador uma carta com sugestões de medidas a serem tomadas pelo estado de maneira a conter o fluxo de violência que vem atingindo Amapá. A conversa foi serena e ficou claro o empenho do Estado de combater com firmeza a grilagem das terras públicas e de impedir que a produção de grãos no cerrado do Amapá aconteça ao arrepio da legislação fundiária e ambiental do Estado.
Ficou resolvido, também, de tratar como crimes não só a violência contra as pessoas, mas, também, a grilagem de terras públicas.
Confira a carta da diocese entregue ao governador do Amapá:
Senhor Governador,
A Diocese de Macapá quer manifestar a Vossa Excelência sua preocupação com a situação de violência e de violação dos direitos humanos e sociais que está se alastrando nas terras do nosso Estado e que está atingindo, de maneira especial, as comunidades tradicionais de quilombolas, ribeirinhos e posseiros do antigo município de Macapá (Macapá, Santana, Itaubal e Cutias do Araguari).
Tudo está acontecendo por causa da grilagem de terras públicas, em função da expansão do chamado agronegócio. Várias casas já foram derrubadas, roças foram destruídas e famílias inteiras foram obrigadas a deixar suas posses das quais sobreviviam pacificamente há muitos anos.
No mesmo tempo estamos constatando que vários projetos estão se implantando sem o devido licenciamento ambiental e sem o devido Estudo de Impacto Ambiental, exigido pela resolução 001/99 do COEMA para atividades agropecuárias em área maiores de 500 hectares (Art. 10 – XVIII). Os efeitos negativos da falta de licenciamento já são visíveis.
Acreditamos que é ainda possível frear o avanço desta violência, pela ação do poder público e evitar que o nosso estado siga os tristes passos de outros estados da Amazônia Legal onde a situação de violência agrária já provocou inúmeras vítimas.
Para isso estamos sugerindo que sejam tomadas algumas medidas que, a nosso ver, se fazem necessárias.
Fortalecer o núcleo da defensoria agrária, criado por Vossa Excelência, dando-lhe melhores condições de realizar seu serviço.
Exigir o funcionamento efetivo e constante do Grupo Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado por vossa Excelência, em 14 de Abril de 2011, com o objetivo de discutir e acompanhar o processo de regularização fundiária no Estado.
Exigir das instâncias responsáveis o pleno cumprimento da legislação estadual fundiária (CE art. 205 a 218 e LC n. 04) e ambiental (CE art. 310 a 328, LC n. 05 e resoluções do COEMA).
Nomear um Procurador do Estado para atuar no IMAP e na SEMA, para que estes órgãos possam promover as ações judiciárias que se fizerem necessárias.
Evitar o uso do BOPE nas ações de despejo rural.
Dar andamento aos BOs registrados pelos agricultores que sofreram violência.
Iniciar em curto prazo a já programada ação discriminatória nas terras da AMCEL, sobretudo agora que a Corregedoria do TJAP constatou a nulidade de várias matrículas relativas às terras pretendidas pela empresa.
Promover, junto ao MDA, a criação do Território da Cidadania do antigo município de Macapá que, atualmente, é a única região do Amapá que não é reconhecida como tal, de modo que a população local possa participar das decisões relativas às políticas públicas para a região.
Senhor Governador esta quer ser a nossa contribuição para que no campo do Amapá reinem a paz e a justiça.
Atenciosamente
Macapá, 14 de Abril de 2014
Dom Pedro José Conti – Bispo de Macapá
Pe. Sisto Magro – coordenação da Comissão Pastoral da Terra
