Diante da ausência de cumprimento espontâneo do mandato anterior, foi determinado o retorno dos oficiais de justiça e a aplicação mais coercitiva da ordem judicial. (Foto: Clarissa Tavaraes/FUNAI)
(Brasil de Fato)
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir dos próximos dias será dado cumprimento ao mandato de reintegração de posse da terra indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, invadida novamente por posseiros no início deste mês. Diante da ausência de cumprimento espontâneo do mandato anterior, foi determinado o retorno dos oficiais de justiça e a aplicação mais coercitiva da ordem judicial.
A desintrusão da terra indígena foi concluída em janeiro de 2013, quando foi entregue à Fundação Nacional do Índio (Funai) o chamado “Auto de Desocupação Final”. O documento oficializou a retirada total dos ocupantes da área com 165 mil hectares que abrange parte dos territórios das cidades de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no norte do Mato Grosso.
Na ocasião, foram verificados 619 pontos entre residências e comércios, tanto na área rural como no distrito de Posto da Mata. Todos estavam então desocupados. A operação foi integralmente planejada para ocorrer de forma pacífica e garantir o direito constitucional do povo Xavante de viver em seu território tradicional.
Histórico
A Terra Indígena Marãiwatsédé foi reconhecida pelo Estado brasileiro como terra tradicional indígena, homologada por decreto presidencial em 1998. Na década de 1960, a Agropecuária Suiá-Missú se instalou na região, onde sempre viveu o povo Xavante de Marãiwatsédé, dando início ao desmatamento da área e realizando a expulsão dos indígenas para outra localidade.
Os indígenas nunca se conformaram com esta expulsão e, sucessivas vezes, tentaram voltar ao seu território. Em 1980, a fazenda Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip, que, durante a ECO 92, após reconhecimento público do direito indígena a terra, manifestou ao governo brasileiro o interesse em devolver a terra indígena.
Antes que a decisão se concretizasse, ocorreram invasões no local. De acordo com o processo sobre o caso, em poder do Ministério Público Federal no MT, as invasões de não indígenas foram planejadas e incentivadas por lideranças, muitas das quais passaram a ocupar grandes fazendas dentro da terra indígena. A intenção dos invasores foi conhecida publicamente durante reunião, ocorrida na localidade de Posto da Mata e transmitida ao vivo pela Rádio Mundial FM, no dia 20 de junho de 1992. A gravação compõe o processo, que está disponível para consulta no MPF.
O ano de 1992 marcou o início da invasão em massa da terra por ocupantes não índios. A ação de desocupação começou em agosto de 2012, atendendo decisão do Juiz da Primeira Vara de Cuiabá/MT.
