Organizações entregaram carta de denúncia ao Ministério Público Federal de Santarém, na segunda-feira (17). Entre as reivindicações está a realização de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT.
(Fonte: Terra de Direitos/Ilustração: MAB)
As águas dos rios Tapajós e Jamanxim estão na mira de projetos hidrelétricos do governo federal e de grandes empresas. O chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós” prevê a construção de sete usinas ao longo dos dois rios, no Oeste do Pará, impactando diretamente 32 comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.
Conforme os procedimentos para a construção das barragens avançam, as violações aos direitos da população atingida se ampliam. Para resistir e denunciar a situação vivida na região, comunidades tradicionais e indígenas, movimentos sociais, sindicatos e entidades se reuniram no dia 13, às vésperas do Dia Internacional de Luta contra as Barragens, celebrado em 14 de março. O encontro foi realizado em Itaituba, uma das principais cidades afetadas pelos projetos.
Como resultado do encontro, na segunda-feira (17) as organizações entregaram uma carta de denúncia ao Ministério Público Federal de Santarém. Entre as reivindicações está a realização de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, mas não aplicada no contexto de construção das barragens.
Para iniciar o processo de participação, a carta solicita uma audiência pública aberta a toda população da região, com a presença de representantes dos governos municipal, estadual e federal, ainda neste semestre, em Itaituba. O anseio das comunidades e organizações é de que não se repitam as inúmeras violações de direitos humanos em curso na construção das usinas de Belo Monte do Rio Madeira.
Confira a carta:
Itaituba, 13 de março de 2014
Ao Ministério Público Federal – Estado do Pará
Nós movimentos sociais, sindicatos e organizações abaixo assinados, reunidos em decorrência do Dia Internacional de Luta contra as Barragens, celebrado no dia 14 de março, vimos, por meio deste documento, denunciar, as violações de direitos humanos que estão ocorrendo na região em decorrência do projeto de “desenvolvimento”, que está sendo implantado pelo Estado brasileiro e empresas multinacionais. Para essa região, rica em recursos naturais, estão em curso projetos que violam os direitos humanos das populações locais, como hidrelétricas, construção de portos para a consolidação do agronegócio e mineração.
Muitas dessas violações já estão sendo sentidas na pele pelas comunidades mais próximas a esses empreendimentos e no município de Itaituba, sem sequer termos sido consultados sobre a implementação desses empreendimentos. Assim, denunciamos:
A ofensa aos princípios democráticos e ao direito humano à informação e participação, à medida que esses projetos estão em curso sem qualquer diálogo participativo do Estado Brasileiro com as comunidades da região;
A violação do direito humano ao meio ambiente equilibrado e à proteção da biodiversidade com a redução das unidades de conservação;
A violação do direito de Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
Violação do direito ao território, pois muitas empresas entram em nossas comunidades sem o consentimento dos moradores;
O agravamento dos conflitos internos e do conviver pacifico nas comunidades a partir da entrada de pessoas contratadas por empresas responsáveis pela implantação dos projetos;
De um lado a omissão do Estado Brasileiro que, embora tenha ciência do que vem ocorrendo em nossa região, não nos dá voz, e por outro lado, a truculência com que age para cumprir cronograma de execução dos projetos, se utilizando da Força Nacional de Operações espaciais para inibir e amedrontar o povo da nossa região.
Diante disso, e por temermos e não querermos que aconteça na região oeste do Pará o que vem ocorrendo na usina de Belo Monte e usinas do Rio Madeira, pedimos ao Ministério Público Federal que denuncie as violações de direitos humanos que já estão ocorrendo na região e exigimos do Estado Brasileiro o direito de sermos ouvidos e respeitados, exigimos o direito à consulta livre prévia e informada.
Nesse sentido, nós, movimentos sociais, sindicatos e organizações abaixo assinados solicitamos uma audiência pública em conjunto com o Ministério Público Federal com a participação de toda população da região e com a presença dos governos Municipal, Estadual e Federal.
Atenciosamente,
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento de Pescadores Artesanais de Aveiro
Comissão Pastoral da Terra – CPT BR-163
Prelazia de Itaituba
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba
Terra de Direitos
