Famílias legalmente assentadas desde 2008 na Fazenda jamaica, em Pereira Barreto, São Paulo, notificadas para que deixem a área repudiam a desisão da Justiça Federal de Jales e a lentidão do julgamento de outros processos de desapropriação na região.
Leia abaixo nota divulgada pelas famílias assentadas na Fazenda Jamaica, em Pereira Barreto (SP), notificadas para que deixem a área em que estão legalmente assentadas desde 2008.
Solicitação de apoio às famílias ameaçadas de despejo em Pereira Barreto (SP)
É com tristeza que nós, famílias assentadas na Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP), recebemos a notícia de que teremos que desocupar a área.
Em 15 de Janeiro de 2002 foi assinado o decreto desapropriatório pelo então presidente da República, pois tratava de uma fazenda improdutiva. Em 5 de Janeiro de 2005 foi ajuizado o processo de desapropriação (Processo n° 2002.61.24001170-1), na 1° Vara de Jales.
No dia 3 de Maio de 2005, o Dr. Wilson Pereira Junior determinou a imissão de posse ao Incra. Devido a um recurso, porém, impetrado pelo latifundiário, a imissão de posse foi suspensa.
Posteriormente, em 21 de Maio de 2007, a Quinta Turma do Tribunal Julgou o recurso do fazendeiro e decidiu pela imissão de posse, decisão não cumprida pela juíza Rosa Maria Pedrassi de Souza. Diante deste não cumprimento das imissões de posse, no dia 9 de Maio de 2008 os trabalhadores Sem Terra ocuparam por três meses a fazenda.
No dia 16 de Junho de 2008, a Quinta Turma do Tribunal decidiu pela imissão de posse ao Incra, de modo que, no dia 30 de Junho de 2008, o Dr. Jatir, da Justiça Federal de Jales, suspendeu a desapropriação da fazenda por 4 anos, por motivo da ocupação.
Em 15 de Julho de 2008, o STJ negou pedido do fazendeiro contra a desapropriação da fazenda.
Em 29 de Agosto de 2008, em cumprimento a mais uma determinação do Tribunal Regional Federal e pela pressão da sociedade e da ocupação da fazenda, Dr. Jatir resolveu cumprir a decisão do Tribunal e concedeu a imissão de posse.
A partir de então, as famílias foram assentadas pelo Incra. Os lotes foram parcelados, os recursos foram liberados (crédito de apoio, Fomento, habitação,...) e energia elétrica foi instalada. As casas estão prontas e as famílias estão produzindo alimentos e outros produtos para comercialização.
Agora, com muita surpresa, no dia 1 de Março de 2010 recebemos o comunicado de que o Incra foi notificado para que no prazo de 5 dias retire todas as famílias da Fazenda Jamaica.
Não temos condições de sair, pois não temos para onde ir, e menos ainda lugar para colocar nossos animais. Acima de tudo, esta é uma grande injustiça. Por isso, solicitamos o apoio de todos, pedindo para que enviem cartas e documentos para a Justiça Federal de Jales repudiando esta decisão e a lentidão do julgamento de outros processos de desapropriação na região.
Na luta sempre,
Famílias Assentadas na Fazenda Jamaica, município de Pereira Barreto- SP
