Nota pública da CPT de Xinguara e do STTR de Santana do Araguaia sobre caso ocorrido no Sul do Pará. Pela terceira vez, fazendeiro e pistoleiros torturam e expulsam 27 famílias do Assentamento Colônia Verde Brasileira, fazenda "03 Palmeiras", em Santana do Araguaia (PA).
NOTA PÚBLICA
No dia 20 de setembro, por volta das 14 horas, cerca de 10 homens encapuzados, armados de carabinas, espingardas, revólveres, a mando do fazendeiro João Alves Moreira, acompanhados de seu genro de nome Élson, chegaram no acampamento localizado no Projeto de Assentamento Colônia Verde Brasileira, fazenda "03 Palmeiras", no município de Santana do Araguaia (PA) e expulsaram violentamente as 27 famílias que trabalhavam e moravam acampadas no local.
O fazendeiro João Alves Moreira, possui ilegalmente a fazenda "03 Palmeiras" dentro do assentamento Colônia Verde Brasileira, já que se trata de terra pública da União, o que é proibido pela lei, devendo a terra ser destinada à reforma agrária. O INCRA já ingressou com processo contra João Alves Moreira para retirá-lo das terras publicas e o processo segue tramitando na Justiça Federal de Marabá.
Os pistoleiros obrigaram todas as famílias presentes, homens, mulheres e 18 crianças, inclusive três mulheres com crianças no colo, a deitarem no chão de bruços. Por mais de três horas, os homens, debaixo do sol, sem comida ou bebida, foram espancados e torturados física e psicologicamente. Os pistoleiros rodeavam as pessoas deitadas, chamando as mulheres de prostitutas, os homens de bandidos, e atiravam perto de suas cabeças, as ameaçando de morte e ameaçando estuprar as mulheres e as adolescentes, causando um verdadeiro cenário de terror.
Os pistoleiros torturaram especialmente o acampado conhecido por “Baiano”, pisando e chutando a sua cabeça até a ponto de ele desmaiar e vomitar sangue. Eles o obrigaram a gritar “sou bandido”, “sou vagabundo”. Quando batiam no acampado Leoncio, ameaçavam de estuprar sua mulher, que estava perto dele.
Após três horas de tortura com as famílias, os pistoleiros levaram elas em um caminhão gaiola até o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Araguaia, e ali os despejaram com seus mantimentos trazidos do acampamento.
Lembramos que já nos dias 3 de agosto e 10 de outubro de 2010, o mesmo fazendeiro, João Moreira, acompanhado de seu genro e de pistoleiros encapuzados, tinham expulsado essas famílias da área com muita brutalidade, atirando nas pessoas, inclusive ferindo a bala um acampado. Tais fatos também foram comunicados à DECA, entretanto, passados dois anos, o inquérito que apura esses crimes nunca foi concluído, mesmo com cobranças de autoridades superiores. Atualmente o inquérito se encontra em poder do Delegado Superintendente da Região Sul do Pará.
Importante destacar ainda que, em 8 de agosto de 2012, o fazendeiro João Moreira foi flagrado com quatro armas de fogo enquanto mantinha 10 trabalhadores rurais em condição análoga a de escravos na sua fazenda "03 Palmeiras", situada dentro do PA Colônia Verde Brasileira. Ele foi obrigado a pagar, a título de indenização aos trabalhadores, o valor de R$ 147.512, 82 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos). Ainda terá que responder perante a Justiça pelo crime cometido.
Diante desses graves crimes praticados, que nos dá a impressão de estar vivendo em uma verdadeira terra sem lei, exigimos:
1) A rápida apuração pela DECA do crime de tortura praticado no dia 20/09/2012 pelos pistoleiros e seu mandante João Alves Moreira, contra as mulheres, crianças e homens no interior do referido Projeto de Assentamento;
2) A conclusão imediata do Inquérito que apura os crimes praticados no dia 10/10/2010 que mesmo passados dois anos, ainda não foi concluído;
3) A condenação dos pistoleiros e de seu mandante, o fazendeiro João Alves Moreira pelos crimes praticados, em 03/08/10, 10/10/2010 e 20/09/2012.
4) A atuação da Procuradoria Federal Especializada do INCRA de Marabá para urgentemente comunicar esses fatos à Justiça Federal, a fim de retirar João Alves Moreira da área, já que ele ocupa ilegalmente o PA Colônia Verde Brasileira, que vem praticando crimes graves em terra pública (submeter trabalhadores à condição de escravidão e tortura);
5) O reassentamento das famílias clientes da reforma agrária na fazenda "03 Palmeiras", por se tratar de terra pública da União;
Xinguara, 26 de setembro de 2012.
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santana do Araguaia – STTR
Comissão Pastoral da Terra de Xinguara - CPT
