Há um ano, no dia 24 de maio, eram assassinados Maria do Espírito Santo e José Claudio, um casal do assentamento Praialta Piranheira, no municipio de Nova Ipixuna, Pará, que lutava para defender a reserva do assentamento. No local da morte vai se realizar uma manifestação lembrando este crime e para reafirmar os compromissos de defesa do meio ambiente pelos quais o casal morreu. A CPT de Marabá, Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI Regional Sudeste e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras STTR de Nova Ipixuna divulgaram nota dando conta de como andam o processo relativo a este crime e as medidas adotadas pelo governo. Veja a seguir:
UM ANO DO ASSASSINATO DE JOSÉ CLÁUDIO E MARIA DO ESPÍRITO SANTO
1 – Processo que apura o duplo assassinato: Foram presos apenas José Rodrigues Moreira (como mandante do crime) Lindonjonson Silva e Alberto Lopes (executores). A instrução do processo já foi concluída e o juiz da Vara Penal de Marabá sentenciou os réus e os encaminhou ao tribunal do júri, mas, a defesa dos acusados apelou da decisão. O Tribunal de Justiça não julgou ainda o recurso. Não há previsão para a realização do Tribunal do Juri.
2 – Polícia não investiga todos os acusados do crime: Conforme escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, a decisão de mandar assassinar José Cláudio e Maria do Espírito Santo não foi tomada apenas por José Rodrigues. Genivaldo Oliveira Santos, o GILSÃO e GILVAN, proprietários de terras no interior do Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, também teriam participação no crime. José Rodrigues antes de ser preso, em conversa com seu irmão de nome DEDÉ, pede que ele pressione os dois a contratar advogados para fazer sua defesa, caso contrário os denunciaria. Veja um trecho de um dos diálogos:
“ZÉ RODRIGUES: eh Dedé.
DEDÉ: oi.
ZÉ RODRIGUES: vê se tu vai na casa de Gilvazin e conversa com ele pessoalmente. Tu fala com ele que ele sabe por que eu to conversando com ele, que ele providencia advogado e bota ai, por que senão vai pegar pra ele também e fala pra GILZÃO também.
DEDÉ: hunhun.
ZÉ RODRIGUES: por que se eu cair sem eu dever culpa nenhuma, se eu cair eu entrego eles dois.
DEDÉ: hunhun.
ZÉ RODRIGUES: tú conversa com ele pra mim, viu?
DEDÉ: tá, pode deixar, eu já tinha falado que ia dar uma pressão em Gil bacana.
ZÉ RODRIGUES: pois é, em Gilvan também.
DEDÉ: é nos dois.
ZÉ RODRIGUES: pois é, tu conversa com eles, que eles aciona advogado ai em Marabá, pra botar ai, por que se eu cair sem eu dever culpa nenhuma, igual ele sabe que eu não devo, que o culpado é mais ele, ele Gilvan e Gil, ele se lasca.
DEDÉ: pois é, ele tem medo de você contar, que é perigoso até ele colocar gente pra te matar, eu to te falando.
ZÉ RODRIGUES: pois é, eles podem botar até o capeta, que Deus me perdoe por isso, que Jesus me defende.
DEDÉ: eu desconfiei no depoimento, to tendo quase certeza que no depoimento de Gil ele jogou a culpa nas suas costas e saiu fora.
ZÉ RODRIGUES: pois é, pois ele não jogou fora não, por que sabe que deve.
DEDÉ: pois é.
ZÉ RODRIGUES: ele sabe quem é os culpados nisso tudinho, ele sabe ... e o culpado é .... o Gilvan sabe também, é ele, Gilvan...”
Mesmo com esse e muitos outros indícios fortes da participação de GILVAN e GILSÃO a polícia não seguiu com as investigações. Os dois não foram indiciados e nem denunciados.
2 – Situação do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira: Logo após o assassinato de José Claudio e Maria do Espírito Santo, com a repercussão nacional e internacional que o caso teve, o Governo Federal determinou que o IBAMA fizesse uma fiscalização rigorosa na área. Os fornos de fabricação de carvão foram destruídos e as serrarias ilegais de Nova Ipixuna foram fechadas. Com isso houve a paralisação do desmatamento da floresta. O INCRA, por sua vez, fez um levantamento para identificar a compra ilegal de lotes no interior do Assentamento e encontrou várias áreas de reconcentração, mas não as retomou. Nem mesmo os lotes que o mandante do assassinato comprou ilegalmente, e pelos quais mandou matar Zé Cláudio e Maria, foram retomados pelo INCRA. Nenhuma política pública foi implantada dentro do Assentamento para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida das famílias. Nenhuma providência também foi tomada para incentivar o extrativismo e a preservação da floresta. Como isso não foi feito, na medida em que as ações repressivas vão diminuindo, os produtores de carvão e os madeireiros vão retornando ao Assentamento.
3 – Situação dos ameaçados de morte: Logo após a morte de José Claudio e Maria do Espírito Santo o governo determinou que a Força Nacional colaborasse na segurança dos ameaçados. Foi disponibilizada proteção para 4 lideranças ameaçadas no Pará. Há um mês, a segurança foi retirada de 2 dessas lideranças. O Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos continua sem recursos suficientes para garantir a segurança dos ameaçados de morte. No Pará, onde o programa está mais bem estruturado, não consegue atender 50% da demanda a ele apresentada. A professora LAÍSA SAMPAIO, irmã de Maria do Espírito Santo, continua residindo no interior do Assentamento, recebendo ameaças e sem nenhuma proteção. Algumas audiências já foram realizadas com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e com o Secretário de Justiça do Estado do Pará pedindo de providências urgentes, mas a situação ainda não foi resolvida.
4 – Sobre as ações de Governo Federal na região: O INCRA continua inoperante porque não tem recursos para a realização dos trabalhos e porque vem sendo manipulado para fins partidários e eleitoreiros. Os assentamentos continuam em estado de abandono: sem recursos para infraestrutura, projetos produtivos, assistência técnica, etc. Os investimentos do Governo Federal na região estão centrados nos grandes projetos econômicos (hidrelétricas, hidrovias, portos, siderurgia, etc.) que beneficiam a expansão das grandes empresas de mineração, do agronegócio, da pecuária e de grãos sem qualquer perspectiva da melhoria de vida para a maioria da população. Com isso, a expansão da fronteira de exploração rumo ao interior da Amazônia ganha fôlego colocando em risco as áreas indígenas, as terras de ribeirinhos, os territórios de quilombolas, os assentamentos de reforma agrária e as áreas de proteção ambiental. De acordo com monitoramento feito pela CPT, os maiores índices de conflitos, ameaças, mortes e despejos violentos vêm ocorrendo justamente nessa região.
Marabá/Nova Ipixuna, 23 de maio de 2012.
Comissão Pastoral da Terra - CPT de Marabá.
FETAGRI Regional Sudeste.
STTR de Nova Ipixuna.
