"Grande parte dessas famílias [acampadas] veio da era FHC, passou pela era LULA e entrou na era Dilma debaixo da lona preta à espera de uma solução para o conflito". Confira artigo da CPT Marabá sobre os 15 anos do Massacre em Eldorado dos Carajás e as poucas mudanças na região desde então.
(foto: Sebastião Salgado)
A luta contra a impunidade. O caso Eldorado é um exemplo da difícil luta pela justiça em relação aos crimes no campo no Pará. Nem a pressão nacional e internacional, foi suficiente para afastar a impunidade dos executores e mandantes. A instrução processual expôs a contestável atuação da justiça paraense na busca das provas para a condenação dos culpados. O primeiro júri realizado em 2000 terminou com a absolvição dos principais responsáveis pelas mortes, num escandaloso julgamento, presidido pelo então juiz Ronaldo Vale. As repercussões negativas da atuação do juiz, forçou o tribunal de justiça a anular o júri. Em ato contínuo, numa reação nunca vista nos tribunais brasileiros, todos os juízes da capital se negaram a assumir o processo e a presidir o próximo julgamento. A juíza que aceitou presidir o segundo julgamento, foi obrigada a se afastar do processo dias antes da realização do segundo júri, devido ter determinado a retirada do processo de um laudo pericial sobre a fita gravada no dia do massacre. Era a principal prova contra os acusados. Desmoralizada por uma decisão do STJ que determinou a inclusão do laudo, a então juíza abandonou o processo na véspera do Júri.
O segundo júri ocorrido em 2002 foi um festival de absolvições. Apenas os dois comandantes da operação foram condenados. O Coronel Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e o Capitão Oliveira a 158 anos. De 1996 até 2002 foram seis anos de luta para a realização do Júri e de 2002 até 2011, são nove anos em que o processo passou entre o TJ Pará e o STJ para julgamento dos recursos de apelação e recurso especial, interpostos pela defesa dos condenados. Enquanto isso, os dois únicos condenados continuam livres graças a uma decisão do STF em um Habeas Corpus. Não se sabe quantos anos ainda o STF gastará pra julgar os recursos que a defesa poderá ainda interpor. Não há nenhuma previsão de quando os dois condenados iniciarão o cumprimento da pena. É o triunfo da impunidade!
O caso Eldorado expõe a morosidade da justiça paraense - e brasileira - em punir os responsáveis por crimes no campo. São mais de 800 assassinatos no Pará nas últimas quatro décadas, de acordo com os dados da CPT. De todos esses crimes, apenas 18 casos foram a júri resultando na condenação de oito mandantes. Dos oito condenados apenas um, (Vitalmiro Bastos de Moura), encontra-se preso cumprindo pena.
A continuidade dos conflitos. Os conflitos pela pose da terra sempre marcaram a história das regiões sul e sudeste do Pará. O massacre não interrompeu o ciclo de violência contra os trabalhadores. Nesses 15 anos pós-massacre, 459 fazendas foram ocupadas por 75.841 famílias sem-terra em todo o Estado. A reação do latifúndio continuou tão violenta quanto antes, foram 205 assassinatos nesse período, maioria absoluta deles na região sudeste, onde ocorreu o massacre. Na região existem hoje cerca de 130 fazendas ocupadas por, aproximadamente, 25 mil famílias sem-terra, abrangendo uma área superior a um milhão de hectares, à espera de serem assentadas. Grande parte dessas famílias veio da era FHC, passou pela era LULA e entrou na era Dilma debaixo da lona preta à espera de uma solução para o conflito.
O recuo da reforma agrária. As pressões pós-massacre forçaram o governo FHC a intensificar as ações de assentamento de famílias sem-terra na região. Nos seis anos pós-massacre, (1997-2002), foram criados 245 projetos de assentamentos e “assentadas” 38.295 famílias. Uma média de 6.382 famílias assentadas por ano. Já nos últimos 08 anos, o ritmo de assentamentos diminuiu, foram criados apenas 133 assentamentos e “assentadas” apenas 13.185 famílias. Uma média de 1.648 famílias por ano. Nos últimos quatro anos foram criados apenas 18 Projetos de Assentamentos e assentadas 1.575 famílias no sul e sudeste do Pará. Uma média de 393 famílias por ano. Resultado que atesta a total falência das ações de Reforma Agrária na região.
Os novos desafios: A luta contra a impunidade e em defesa da reforma agrária continua sendo bandeira dos Movimentos Sociais que atuam na região. Soma-se a essa bandeira, a luta contra o atual modelo socioeconômico imposto para o campo que, privilegia a expansão do agronegócio e a exploração mineral indiscriminada, com o comprometimento do ecossistema e da biodiversidade, agravando ainda mais a desigualdade social e a desterritorialização dos povos do campo.
