O ano de 2014 se encerrou sob ataques constantes aos direitos dos trabalhadores rurais do Brasil. Em especial, quilombolas e índios sofreram verdadeiros ataques, quando da tentativa da bancada ruralista de votar e aprovar a PEC 215, no Congresso Nacional. No plano judiciário, por duas vezes entrou em pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movido pelo PFL (atual DEM), no STF, que visa tornar inconstitucional o decreto 4.887/2003, que regulamenta os procedimentos de titulação dos territórios quilombolas. Em 2015, a ADI será julgada!
(Diogo Cabral – advogado da CPT Maranhão)
Nessa direção, ao nomear Kátia Abreu como Ministra da Agricultura, numa aliança mais sólida e profunda com grileiros de terra, assassinos de lavradores e escravocratas, a presidente Dilma acenou que a contra reforma agrária realizada pelo seu governo será consolidada. Os números e ações governamentais em 2014, bem como o aumento substancial da bancada ruralista, indicam bem que se em 2015 os movimentos sociais do campo não forem capazes de construir uma agenda comum e autônoma face ao governo, REFORMA AGRÁRIA será um tema tal somente da memória.
No apagar das luzes de 2014, Dilma decretou tão somente 22 imóveis que poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária. Na mesma direção, o governo, através do INCRA, publicou em diário oficial do dia 01.12.2014 a Portaria Nº 83, que torna mais demorado, complexo e burocrático os processos administrativos voltados para a obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária (a Portaria cria uma pré-vistoria antes da vistoria, por exemplo). Associados a estas medidas drásticas, os recursos públicos destinados ao INCRA para realização das políticas públicas de reforma agrária são cada vez mais escassos e os números consolidados indicam uma diminuição vergonhosa! Segundo dados do próprio INCRA, Dilma desapropriou 186 imóveis para fins de reforma agrária, garantindo o assentamento de 75.335 famílias em 4 anos, ao passo que FHC desapropriou 3.539 imóveis, assentando 540.704 famílias.
Em relação às comunidades quilombolas, em 2014 não houve um único decreto publicado pela presidente Dilma, a fim de garantir a titulação dos territórios étnicos. Por outro lado, centenas dessas comunidades, em todo o país, enfrentam violentos conflitos em razão de grilagem de terra, expansão dos monocultivos, pecuária bovina e outros.
No Estado do Maranhão a situação dos conflitos agrários envolvendo quilombos é tão grave que motivou a ocupação, durante uma semana, por mais de 55 comunidades quilombolas, dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás/Vale, na cidade de Itapecuru-Mirim. Ao término da ocupação, com a presença de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Seppir, foi garantido o incremento das políticas públicas para titulação dos territórios quilombolas, bem como a publicação, em Diário Oficial, ainda em 2014, dos decretos das Comunidades Quilombolas de Charco (São Vicente Férrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim). O ano acabou e mais uma vez a presidente Dilma mentiu para milhares de quilombolas, com suas falsas promessas.
O desafio está colocado! Os adversários são claros e armados até os dentes! Mais de 1.000 ocorrências de conflitos agrários em 2014, vários assassinatos de lideranças camponesas, impunidade, concentração fundiária, grilagem de terra, despejos, persistência do trabalho escravo. É obrigação dos movimentos sociais do campo retomar as ocupações dos latifúndios, de autodemarcar os territórios quilombolas, de enfrentar o governo federal e sua ofensiva violenta, que ataca e viola frontalmente os ditames constitucionais e os direitos dos trabalhadores rurais. Chegou a hora da virada! Já chega de tanto sofrer!
