Em Nota, Conselho Indígena de Roraima comunica os encaminhamentos a partir da Mobilização Indígena em defesa da Educação Escolar Indígena do Estado de Roraima que completou, no último dia 15, 35 dias de paralisação nas 255 Escolas Estaduais Indígenas. Leia o documento:
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena de defesa dos direitos e interesses dos povos de Roraima, tendo representatividade legítima e absoluta nas esferas extrajudicial e judicial conforme o Estatuto Social da organização, vem informar enquanto organização indígena os últimos encaminhamentos da Mobilização Indígena em defesa da Educação Escolar Indígena do Estado de Roraima que completou, no dia 15 de setembro de 2015, 35 dias de paralisação das atividades escolares nas 255 Escolas Estaduais Indígenas e encerrando ontem, dia 16, com avanços e resultados positivos. Para o momento, o CIR destaca alguns pontos relevantes da mobilização indígena.
Primeiro ponto - O CIR destaca que a mobilização indígena se prolongou nesses 35 dias de forma legítima, sendo articulada desde o início a partir da Marcha dos Povos Indígenas de Roraima que esse ano realizou sua quarta edição, cuja pauta esse ano foi a Educação Escolar, especificamente Educação Escolar Indígena do Estado de Roraima, em parceria com a Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR) e outras organizações.
A IV Marcha que anualmente vem sendo realizada, sem dúvida não teria sido cumprida sem o apoio incondicional das comunidades indígenas, das organizações indígenas e entidades sociais, que acreditam na força do movimento organizado e articulado para pressionar os poderes públicos a cumprirem com suas obrigações enquanto Estado. Um movimento indígena que não mede esforços para superar os desafios e obter conquistas louváveis em relação aos direitos coletivos, saúde, terra, educação, sustentabilidade e demais direitos garantidos na Constituição Federal Brasileira.
Segundo ponto - A continuidade da mobilização indígena em defesa da educação escolar indígena, mobilização histórica em Roraima na área da Educação, reuniu aproximadamente quatro mil indígenas, considerado o maior número de indígenas já reunidos na capital roraimense, Boa Vista, com a participação de Tuxauas, professores, estudantes, coordenadores regionais, jovens, mulheres, crianças e demais lideranças indígenas das comunidades.
Terceiro ponto - O CIR informa ainda em relação à última reunião com a Governadora Suely Campos, realizada no dia 15 de setembro, que as 53 propostas iniciais apresentadas ao Governo são oriundas das comunidades indígenas, e que nenhuma foi excluída do diálogo com o Governo, até que cada uma seja implementada.
Das 26 propostas acatadas na última reunião, destacamos a contratação de 260 assistentes educacionais, contratação de coordenadores dos Centros Regionais Indígenas (CREIs), execução do Programa do Plano de Ações Articuladas pelo CEFORR (Murumutá, Tamîk`na, Amooko XandanIngaricó) conforme Termo de Compromisso nº. 7609/2013, entrega da merenda escolar de acordo com o cronograma no prazo de 30 dias, renovação da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual de Educação e Deporto (SEED) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) para apoiar o Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), realização do Concurso Público Específico e Diferenciado para Professores Indígenas, garantia de melhorias no transporte escolar indígena, reconhecimento e criação de novos Centros Regionais Indígenas (CREIs), e demais propostas priorizadas para atendimento URGENTE. O CIR enquanto membro da Comissão Permanente de lideranças indígenas formada durante a mobilização indígena vai acompanhar o processo de atendimento destas 26 reivindicações e fiscalizar para que não haja nenhuma violação dos direitos à educação de qualidade juntamente com as comunidades e escolas indígenas.
O CIR entende que os acordos formalmente assinados na Ata de Reunião do Movimento Indígena com a Governadora Suely Campos na última reunião do dia 15 de setembro no Palácio do Governo, irá possibilitar o reinício do funcionamento das escolas indígenas a partir da próxima semana em todas as regiões do Estado - Serra da Lua, São Marcos, Amajari, Baixo Cotingo, Serras, Surumu, Raposa, Taiano, Murupu, Yanomami, Wai-Wai e Ingaricó, conforme encaminhamentos do movimento indígena no final da tarde desta quarta-feira, dia 16, quando encerraram as atividades em Boa Vista.
E mais, conforme o cenário político do estado de Roraima, com o início do processo de cassação do mandato da Governadora em trâmite na Assembleia Legislativa, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) reafirma ser contra o vice-governador Paulo César Quartiero assumir o Governo. Caso contrário, causará um grande retrocesso nas lutas do movimento indígena e nas conquistas obtidas junto ao atual Governo a partir do diálogo estabelecido nesta mobilização.
O CIR manifesta também solidariedade aos professores da Rede Estadual de Educação, os alunos, funcionários e pais de alunos, pela resistência na luta em defesa de uma educação de qualidade no Estado.
Por fim, a organização indígena que há mais de 40 anos vem lutando em defesa dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurepang, Ye´kuana, Yanomami, Ingaricó, Wai-Wai e Sapará tem a clareza de que o retorno às aulas só será concretizado se o Governo cumprir de fato e de direito com o compromisso firmado com os povos indígenas de Roraima.
“Enquanto houver persistência, haverá resistência - até o último índio.”
Boa Vista, 17 de setembro de 2015
Conselho Indígena de Roraima
