A Coordenadoria Latinoamericana de Organizações Camponesas (CLOC-Via Campesina) divulga Nota de apoio aos 12 companheiros e companheiras do Movimento nacional Camponês e Indígena da Argentina (MNCI) que foram presos no país por sua atuação na luta social. Confira a Nota na íntegra.
Como Coordenadora Latinoamericana de Organizações do Campo, a CLOC- Via Campesina, referente histórico de luta e resistência do Continente, denunciamos a repressão e a criminalização da luta social que, no presente momento, se está acirrando na Argentina e no resto do continente.
Frente à ordem de detenção e prisão para 12 companheiros e companheiras do Movimento Nacional Camponês e Indígena da Argentina, MNCI, a CLOC- VIA CAMPESINA expressa sua solidariedade, ao mesmo tempo em que manifesta seu repúdio frente a estes atos de criminalização do protesto social. Cremos no direito legítimo dos povos a resistir, a lutar pelo direito a terra, à água, à soberania alimentar, direitos que estão ameaçados pelos interesses do capital transnacional relacionado com o agronegócio. Não podemos permitir que o ilegal hoje se converta em legal e o que os Estados fazem tem uma aparência de legalidade, embora viole continuamente os direitos dos povos. A perseguição e a criminalização não podem ser fundamentados com leis.
Na presente conjuntura, desde a CLOC- VIA CAMPESINA identificamos três razões para o crescimento desmedido da criminalização na América Latina: 1. Porque a consolidação de governos progressistas com tendências de esquerda, com figuras como Chávez e agora Ollanta em Peru, modifica sensivelmente o tabuleiro geopolítico regional em um sentido contrário aos interesses imperiais. 2. Porque é sinal que os movimentos sociais estão ativos – são verdadeiros atores políticos representativos da classe trabalhadora; 3. Porque a classe dominante teme a organização e a luta política, este é um mecanismo para frear os avanços da classe trabalhadora, já que buscam conter as lutas sociais, e, sabemos, minimizar a resposta as suas demandas.
Neste sentido, desde a CLOC- VIA CAMPESINA comprometemo-nos a seguir denunciando as práticas criminosas que hoje se abatem sobre os povos originários, camponeses e afrodescendentes, e contra os movimentos sociais, tal como consta nas pronúncias de nosso V Congresso realizado em Quito- Equador em outubro do ano passado.
As Organizações sociais em todo o Continente agrupadas na CLOC- Via Campesina:
- Exigimos o fim da judicialização e criminalização do protesto social e castigo aos que constroem falsas provas e acusações infundadas para as e os companheiros/as do MNCI;
- Denunciamos a repressão e perseguição que vivem os povos organizados em todo o mundo pela luta incessante por seus legítimos direitos;
- Confirmamos a necessidade de fortalecer espaços e processos de unidade, tanto em nível local como continental;
- Convidamos aos meios de comunicação aliados em todo mundo para que visibilizem e denunciem estes fatos;
Finalmente, fazemos um chamado a todas nossas organizações, amigos e aliados para que se somem a este anúncio de solidariedade e denúncia, precisamos resistir a esta estratégia do capital, que busca colocar na agenda política e no debate público a criminalização da luta social. Paremos esta enérgica campanha que busca satanizar as e os atores e angariar o apoio da opinião pública.
“Podem encarcerar alguns, mas para a luta do povo não há grades que a detenha”