Correntes presas aos pés e às mãos dos quilombolas deram o tom da manifestação realizada em frente ao Palácio do Planalto, hoje (28/09), pela manhã, em Brasília. Cerca de 100 quilombolas da comunidade de Brejo dos Crioulos (norte de Minas Gerais), em conjunto com quilombolas do Maranhão, foram à frente do Palácio do Planalto exigir da presidente Dilma Rousseff, a assinatura do decreto de desapropriação do território.
“Queremos a assinatura do decreto, mas também queremos a garantia de que será preparado um orçamento para fazer a desintrusão do nosso território”, reivindica José Carlos Oliveira Neto, uma das lideranças quilombolas presentes na manifestação.
A preocupação de José Carlos procede. A luta pelo território, que se alonga por 12 anos, tem se acirrado nos últimos meses. No sábado (24/09), famílias foram expulsas da terra por 30 homens encapuzados e armados, apesar de denúncias terem sido levadas à Policia Militar de Minas Gerais e à Ouvidoria Agrária Nacional. No mês de agosto, uma das lideranças sofreu uma tentativa de assassinato. Os quilombolas acreditam que a assinatura do decreto diminuirá os conflitos.
Ainda hoje os quilombolas participarão de Audiência Pública que será realizada às 14h30 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados, plenário nove, onde serão debatidos os conflitos agrários e comunidades quilombolas. No dia 29 de setembro, às 9:30 horas, será realizada uma segunda audiência na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate será sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas. Representantes quilombolas de todo o país participarão das duas audiências.
Decreto 4887/2003
As audiências tem o objetivo de debater as ameaças que o Decreto 4887/2003 (que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos) tem sofrido. O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) impetrada pelo partido DEMOCRATAS (DEM) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.
Os manifestantes temem que se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo. Dados recentes do Caderno de Conflitos, lançado esse ano pela Comissão Pastoral da Terra confirmam: dos 638 conflitos de terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram 57% das violências no ano.
Sobre a Comunidade Brejo dos Crioulos
A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades, e luta pela titularização do seu território há 12 anos. O Território de 17.302 ha - que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região. Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil. Desde então o processo se arrasta à espera da assinatura do decreto de desapropriação da Presidência da República.
Informações:
Ingrid Campos
Articulação Popular do São Francisco - Assessoria de Comunicação
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Fotos: Wilson Dias/Abr, publicadas no Portal G1
Após as manifestações, o assessor do ministro Gilberto Carvalho, Paulo Moraes, garantiu que o decreto será assinado amanhã (29/09), pela presidente Rousseff. Foi marcada também uma reunião para a manhã da quinta-feira, com o ministro Gilberto Carvalho. Os quilombolas continuam acampados em frente ao Palácio do Planalto.
